SP deposita R$ 561 milhões para desapropriações no túnel Santos-Guarujá

A administração de São Paulo repassou R$ 561.893.434,98 para desapropriações e reassentamentos da obra do túnel Santos‑Guarujá.
O governo paulista cobra do governo federal a parcela de custeio prometida para a finalidade.
A Secretaria de Parcerias e Investimentos enviou ofício ao ministro de Portos e Aeroportos, ao ministro do TCU e ao presidente da APS para que o depósito da participação federal seja resolvido com brevidade.
O financiamento total da obra é de cerca de R$ 7 bilhões, com R$ 5,2 bilhões de recursos públicos entre federal e estadual.
O consórcio vencedor é liderado pela Mota-Engil, com a CCCC, e as obras estão previstas para começar em 2027 e terminar em 2031; o governo federal já liberou R$ 2,57 bilhões via Banco do Brasil.

O governo de São Paulo repassou 561,9 milhões de reais para desapropriações e reassentamentos ligados ao túnel Santos-Guarujá, confirmou nesta quinta-feira. A SPI, secretaria responsável, informou ao ministro de Portos, Tomé Franca, ao TCU e ao presidente da APS a execução do repasse.

O aporte tem como objetivo custear etapas de desapropriação da área e realocação de famílias e empresas envolvidas no empreendimento. A administração estadual cobra o arredondado valor de aporte prometido pelo governo federal para complementar o financiamento da obra.

Distinção entre quem paga e quem manda

A obra, estimada em cerca de 7 bilhões de reais, conta com 5,2 bilhões de recursos públicos: parte de São Paulo e parte da União. O túnel Santos-Guarujá é o principal projeto do novo PAC do governo Lula, com a participação de um consórcio liderado pela Mota-Engil e a CCCC.

A SPI lembrou que já havia celebrado empréstimo de 2,57 bilhões de reais com o Banco do Brasil para custear a parcela paulista. A secretaria pediu celeridade do governo federal para realizar o depósito correspondente à parcela de custeio federal.

Governos em disputa de atribuições

O TCU chegou a suspender, temporariamente, repasses federais após reclamação da APS, que apontou falta de participação efetiva no contrato e de governança jurídica adequada. Em resposta, o governo de SP abriu uma linha de crédito suplementar de 2,6 bilhões de reais para cobrir eventual necessidade de recursos.

No início da semana, o governo federal organizou o lançamento formal do crédito de 2,57 bilhões para a obra, em evento ao qual representantes paulistas disseram ter sido avisados apenas na véspera. As obras estão previstas para iniciar em 2027 e concluir em 2031.

Detalhes do financiamento e responsáveis

O consórcio vencedor do leilão é liderado pela Mota-Engil, com participação da CCCC, da China. O financiamento total, próximo de 7 bilhões, envolve aportes federais e estaduais, cuja distribuição tem sido motivo de disputa entre as partes. O objetivo é avançar com as obras do túnel, principal item do conjunto de obras de mobilidade no litoral paulista.

O governo do estado reitera a necessidade de equilíbrio entre as fontes de financiamento e mantém o diálogo institucional com os órgãos federais para manter o cronograma e a execução do projeto, que prevê início das obras no ano que vem.