STF: Segunda Turma decide prisão de ex-presidente do BRB

O ministro André Mendonça determinou que a decisão que prendeu na quarta fase da operação Compliance Zero seja apreciada pela Segunda Turma do STF.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligadas a propinas do Banco Master; a PF afirma que ele recebeu seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões.
O julgamento ocorrerá na Segunda Turma, com data ainda a ser definida pelo próprio Mendonça, em sessão virtual.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e o relator Mendonça; a decisão depende do crivo colegiado.
A investigação envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e apura um possível esquema de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB; além de Costa, foi preso o advogado Daniel Lopes Monteiro.

O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a decisão que decretou prisões na quarta fase da operação Compliance Zero seja apreciada pelo colegiado da Segunda Turma. O caso será incluído em sessão virtual para referendum da medida cautelar.

Nesta quarta, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo propinas do Banco Master para aprovar carteiras fraudulentas. A PF aponta que Costa recebeu seis imóveis como propina, avaliados em R$ 146 milhões.

Composição da Segunda Turma e rito do processo

A decisão de Mendonça mantém o julgamento na Segunda Turma, conforme o Regimento Interno do STF, mas ainda não há data definida. O ministro caberá marcar o momento da análise pelo colegiado. Integram o grupo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

O núcleo da investigação envolve o Caso Master e apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão temerária, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Elementos apurados indicam uma suposta engrenagem para fabricar e vender carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB.

Além de Costa, foi preso o advogado Daniel Lopes Monteiro, considerado braço-direito de Daniel Vorcaro. As diligências incluem buscas, apreensões e quebras de sigilo, apontando atuação deliberada para beneficiar a liquidez do BRB mediante vantagens indevidas.