Câmara aprova destinação de 5% de multas ao Fundo de Segurança

Projeto destina 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança, para melhoria de instalações, aquisição de equipamentos e capacitação de agentes

Câmara aprova projeto que destina 5% de multas ao Fundo de Segurança

Câmara aprovou projeto que destina 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança.
O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito.
Também será destinada à compra de materiais, equipamentos e veículos.
Os recursos poderão ser aplicados na capacitação de agentes de trânsito.
O projeto, encaminhado para sanção presidencial, considera multas aplicadas por órgãos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios.

A Câmara aprovou um projeto de lei que destina 5% dos valores arrecadados em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança. O dinheiro poderá financiar construção, reforma, ampliação e modernização de instalações de órgãos e entidades de trânsito. Também será usado na compra de materiais, equipamentos e veículos.

Além disso, os recursos poderão ser aplicados na capacitação de agentes de trânsito. Os valores virão das multas aplicadas por órgãos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto foi encaminhado ao presidente para sanção.

Destino dos recursos

A proposta amplia a finalidade do Fundo Nacional de Segurança, incluindo infraestrutura, material de apoio e veículos. A medida visa melhorar a atuação de instituições ligadas ao trânsito e a qualidade dos serviços oferecidos à população.