- A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto que endurece as multas por pichação na cidade, que segue para análise do Executivo após votação final.
- Se a lei for sancionada, as multas passarão a variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
- Em caso de reincidência envolvendo monumentos ou bens tombados, os valores podem chegar a R$ 20 mil.
- As multas administrativas não afastam sanções penais nem a obrigação de indenizar danos materiais e morais.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto que endurece as multas por pichação na capital mineira. A proposta segue para análise do Executivo após votação definitiva no plenário. Se sancionada, as multas variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
Em casos envolvendo monumentos ou bens tombados, os valores podem chegar a R$ 20 mil em caso de reincidência. Parlamentares afirmam que a medida protege a paisagem urbana e o patrimônio histórico, além de reduzir custos com limpeza e manutenção.
As multas administrativas não excluem sanções penais nem a obrigação de indenizar danos materiais e morais. A medida busca reforçar a responsabilidade de infratores.
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