- Motta marcou sessões da CCJ para sexta-feira (17/4) e quinta-feira (16/4) às 10h, mantendo a votação da PEC da 6×1 prevista para 22 de abril, após o feriado de Tiradentes.
- Deputados da CCJ pediram vista, o que, segundo o Regimento Interno, gera automaticamente prazo de duas sessões para análise.
- A contagem do prazo ocorre pelas sessões desta quinta e sexta; não há sessão na segunda e terça é feriado, portanto não entra na contagem.
- Nesta sexta, às 9h, o presidente da Câmara se reunirá com o ministro José Guimarães para tratar do impasse entre PEC e PL.
- O governo enviou, na terça-feira, um projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho; a PEC tramita com regime de urgência, e a definição de relator para o PL ainda não ocorreu.
A Câmara dos Deputados manterá a análise da PEC que altera a escala 6×1 para a próxima quarta-feira, 22 de abril, após o feriado de Tiradentes. O presidente da Casa, Hugo Motta, marcou sessões para esta quinta-feira, 16/4, e sexta-feira, 17/4, às 10h, para cumprir o cronograma.
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça pediram vista do texto, o que adia a votação. Segundo o regimento interno, o pedido de vista tem duração de duas sessões, contadas a partir da admissibilidade apresentada hoje na CCJ. Motta busca votar a matéria na comissão no dia 22.
Motta explicou que o objetivo é contar o prazo de duas sessões de plenário e, por isso, as sessões desta quinta e sexta-feira serão usadas para manter o calendário. Não há sessão na segunda-feira e terça é feriado, o que impacta a contagem.
Encontro com o governo e cenário entre PEC e PL
Nesta sexta, às 9h, o presidente da Câmara se reunirá com o ministro José Guimarães para tratar do conflito entre as propostas sobre fim da escala 6×1. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reduzir a jornada, enquanto a PEC ainda tramita.
O governo já indicou que a tramitação de uma proposta alternativa pode acelerar a aprovação ainda neste semestre. Guimarães pretende convencer Motta a designar um relator para o projeto governamental, mas não há prazo definido para esse ato.
Diferenças-chave entre PEC e PL
- Tramitação: a PEC altera a Constituição e exige quórum maior; o PL altera leis e avança com mais rapidez.
- Aprovação: a PEC requer 3/5 em dois turnos; o PL pode ter maioria simples em cada casa.
- Jornada: PEC prevê 36 horas semanais ou até 4 dias; PL define 40 horas e modelo 5×2.
- Descanso: o PL garante dois dias de folga; a PEC flexibiliza modelos de redução.
- Transição: PEC prevê implementação gradual, em até 10 anos; PL aplicação imediata.
- Poder do governo: o PL pode ser sancionado ou vetado; a PEC depende de sanção presidencial, conforme a tramitação.
O governo encaminhou o texto em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise. A expectativa é de que a análise da PEC permaneça prioritária, mantendo o impasse com o PL. Se votada em 22 de abril, a matéria segue para comissão especial e, no plenário, exige dois turnos de votação.
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