Câmara pode discutir taxa das blusinhas, mas exige avaliação do impacto fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa pode rediscutir com o governo a “taxa das blusinhas” sobre importações abaixo de US$ 50, desde que haja justificativa e avaliação do impacto fiscal.
Motta destacou que a medida aumentaria a arrecadação, mas é preciso saber se o Orçamento atual suporta eventual revogação dessas taxas; ele afirmou estar disposto ao diálogo.
O parlamentar informou que se reuniria ainda hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir o tema e encaminhar aos líderes partidários caso haja envio de projeto.
Motta reiterou a intenção de votar o fim da jornada 6X1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não pelo Projeto de Lei apresentado pelo governo.
O presidente da Câmara também comentou a expectativa de derrubar o veto de Lula ao projeto de dosimetria, para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, com sessão de votação marcada para 30 de abril.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa está disposta a rediscutir com o governo a chamada taxa das blusinhas, que taxaria importações abaixo de US$ 50 por varejistas digitais. Ele ressaltou, porém, a necessidade de ouvir a justificativa diante de um possível impacto fiscal.

Motta informou que pretende se reunir hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Caso haja envio de um projeto, ele disse que levará o tema aos líderes partidários da Câmara para avaliação.

O parlamentar destacou que a tramitação da proposta será por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei do governo. A declaração ocorreu após reunião na residência oficial da Câmara, transmitida pela Globonews.

Avanços e próximos passos

Motta afirmou ainda que espera maioria para derrubar o veto de Lula ao projeto de dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. A sessão de votação de vetos está marcada para 30 de abril.

Ele mencionou que a expectativa é repetir, no Congresso, o movimento que aprovou o texto no próprio plenário, com votos do Senado. O objetivo é fechar esse capítulo considerado importante para a política de segurança pública.