- A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP abriu oficialmente os trabalhos de 2026 em quinze de abril, em São Paulo, definindo diretrizes com dois pilares: defesa das prerrogativas profissionais e ampliação do acesso à Justiça.
- A comissão reforçou o papel do advogado como elo entre sociedade e Judiciário e afirmou que restrições à advocacia prejudicam o cidadão e a ordem democrática.
- O presidente da comissão, José Carlos Abissamra Filho, ressaltou que a prioridade é permitir atuação sem amarras, entendendo a defesa das prerrogativas como garantia do devido processo legal.
- Entre as metas para o ano estão fortalecer a prática jurídica como ferramenta do devido processo, lançar uma obra coletiva sobre indeferimento de provas pela defesa e criar grupos de estudos sobre Projetos de Lei, PECs e julgamentos de repercussão national.
- O Balcão de Direitos, parceria com a Ação Social Franciscana (Sefras), continua garantindo atendimento jurídico gratuito na região central; há planos de ampliar a integração com subseções do interior e do litoral com vigilância ativa.
A Comissão de Advocacia Criminal da OAB/SP abriu oficialmente o ciclo de 2026 na última quarta-feira, 15 de abril, em São Paulo. A reunião ordinária definiu as diretrizes do ano, com foco na defesa firme das prerrogativas profissionais e na ampliação do acesso à Justiça. A bancada ressaltou o papel do advogado como elo entre a sociedade e o Judiciário, dizendo que restrições à advocacia prejudicam o cidadão e a democracia.
O grupo reiterou que a atuação do criminalista deve ocorrer sem pressões, destacando que a defesa das prerrogativas é fundamental para assegurar o devido processo legal. O presidente da Comissão, José Carlos Abissamra Filho, afirmou que sem uma advocacia fortalecida o sistema de justiça fica desequilibrado.
Metas para 2026
Entre as metas, o grupo planeja reforçar a prática como elemento do devido processo, lançar uma obra coletiva sobre indeferimento de provas pela defesa e criar grupos de estudo para acompanhar projetos de lei, PECs e julgamentos de repercussão nacional.
Balcão de Direitos e integração regional
Destaque para a continuidade do Balcão de Direitos, parceria entre a OAB/SP e a Ação Social Franciscana (Sefras), com atendimento jurídico gratuito na região central de São Paulo. O projeto orienta pessoas em situação de vulnerabilidade sobre direitos e legislação.
A comissão também pretende fortalecer a integração com as subseções do interior e do litoral. A orientação para 2026 é uma vigilância ativa, buscando equilíbrio no sistema de justiça e proteção dos direitos fundamentais contra abusos estatais.
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