Congresso pressiona Apple a disponibilizar apps de apostas legalizadas

O Congresso brasileiro segue pressionando as big techs a incluir apps de apostas regulamentadas em suas lojas virtuais. Nesta quinta-feira (16), a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para discutir o mercado das bets encaminhou um ofício à Apple pedindo que a empresa disponibilize aplicativos de apostas aprovados nas lojas oficiais. A medida busca ampliar a fiscalização e reduzir fraudes associadas ao setor.

O pedido surge quase um ano depois de a Apple liberar apps do segmento na App Store, alinhando-se a uma prática já adotada pelo Google no Android, desde 2025. Para a comissão, a adoção de apps regularizados facilita o monitoramento, a identificação de usuários e o controle de transações, reforçando a luta contra o crime organizado.

Segundo o documento, assinado pelo coordenador da Comissão Externa do Brasil Legal, deputado Julio Lopes (PP-RJ), ambientes não autorizados operam à margem da supervisão estatal. Eles apresentam maior vulnerabilidade a ilícitos quando não há controles de integridade e monitoramento. O ofício foi enviado ao chefe de assuntos governamentais da Apple para a América Latina, Mario de La Cruz Sarabia.

Paralelamente, a Comissão de Comunicação da Câmara também pretende realizar uma audiência pública sobre o tema na próxima semana, buscando esclarecer o estágio das tratativas com as plataformas. A ofensiva não é inédita: desde o ano passado governo e setor pressionam Google e Apple a publicar apps de apostas autorizados para coibir o mercado ilegal.