- Lula disse que o “ECA digital é apenas o primeiro passo” para regular o acesso de jovens às redes sociais, destacando a falta de leis no ambiente digital e criticando a “indústria da mentira” como não sendo liberdade de expressão.
- O presidente afirmou a necessidade de regular as casas de apostas no Brasil, defendendo que esses sites contribuem para o endividamento da sociedade e que a violência digital deve ter punição similar à violência no mundo real.
- Lula e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, assinaram quinze acordos bilaterais em Barcelona, envolvendo minerais raros, tecnologia, satélites e combate à violência de gênero e ao racismo.
- Na visão de ambos, o futuro da Venezuela depende do próprio povo venezuelano, sem interferência externa; Lula disse ter prioridades no Brasil para não se ocupar com a Venezuela.
- A agenda inclui encontro com empresários espanhóis, participação no Fórum da Democracia e continuidade da viagem pela Europa, com stop na Alemanha e em Portugal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ECA digital é o primeiro passo do governo para regular o acesso de jovens às redes sociais, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha em Barcelona. Ele apontou a ausência de leis claras no ambiente digital e criticou a disseminação de desinformação, associando-a à chamada indústria da mentira.
Lula destacou a preocupação com o crescimento das apostas esportivas no Brasil, afirmando que sites de apostas contribuem para endividamento social e precisam de regulação. O objetivo é evitar danos aos cidadãos e ampliar a proteção digital.
Ao lado do presidente espanhol Pedro Sánchez, o petista defendeu tratar a violência digital com a mesma rigidez da violência no mundo real e reforçou a necessidade de ações rápidas para regular plataformas digitais que operam globalmente.
O presidente brasileiro disse ainda que, sem regras, as grandes empresas de tecnologia podem concentrar poder e dados, criando assim um modelo de domínio econômico. Sánchez concordou e ressaltou a urgência da discussão.
Na programação da viagem, Lula e Sánchez assinaram 15 acordos em áreas como minerais raros, tecnologia, satélites e combate à violência de gênero e ao racismo. A agenda também inclui encontros com empresários e participação em fóruns.
Contexto internacional
Lula criticou o Conselho de Segurança da ONU e agradeceu o apoio da Espanha ao acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele também comentou o aumento de posições extremistas e reafirmou a soberania da Venezuela, sem detalhar influências externas.
Tanto Lula quanto Sánchez disseram que o futuro da Venezuela depende da decisão do seu povo, citando a permanência de Delcy Rodríguez no poder. Os dois concordaram que não cabe interferência externa na política venezuelana.
Direitos trabalhistas e legislação
Lula elogiou a Espanha pela qualidade de leis trabalhistas modernas e citou propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos, bem como o fim da escala 6×1 para melhorar a folga semanal dos trabalhadores. A declaração ocorreu durante a coletiva conjunta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou para hoje uma sessão para acelerar propostas sobre o tema, com a ideia de consolidar mudanças no texto constitucional ainda este semestre. A expectativa é de avanço rápido no tema.
Entre na conversa da comunidade