- Gilmar Mendes determinou que Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke se manifestem em uma queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar, que o acusa de crime contra a honra por ter sido chamado de “estuprador”, com prazo de quinze dias.
- O ministro também determinou que Gaspar preste esclarecimentos na ação em que Lindbergh reclama ter sido chamado de “cheirador de cocaína”, com o mesmo prazo de quinze dias.
- Os despachos foram assinados nesta quinta-feira (16) e reconhecem que as denúncias estavam dentro do prazo e que há foro privilegiado.
- A discussão teve início durante a leitura do relatório final da CPMI do INSS, que acabou rejeitado; houve críticas entre os envolvidos e menções a termos usados no debate.
- A Procuradoria-Geral da República já criticou interferência de Lindbergh em ações do Ministério Público; neste caso, trata-se de uma ação penal privada. A Gazeta do Povo afirmou ter procurado os três parlamentares para manifestação.
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou que Lindbergh Farias e Soraya Thronicke se manifestem em uma queixa-crime em que Alfredo Gaspar aponta crime contra a honra por ter sido chamado de estuprador. Ao mesmo tempo, Gaspar deverá esclarecer em ação em que Lindbergh reclama por ter sido chamado de cheirador de cocaína. Os despachos foram assinados nesta quinta-feira (16) e dão prazo de 15 dias para as manifestações. Mendes reconheceu a validade das denúncias dentro do prazo e o foro privilegiado.
A controvérsia ocorreu durante a leitura do relatório final da CPMI do INSS, que foi rejeitado. Gaspar citou um ataque do ex-ministro Luís Roberto Barroso contra Gilmar em 2018, afirmando que o ministro deveria ficar de fora de determinados temas. Lindbergh respondeu com a expressão circos que contestava a citação, o que gerou reação posterior.
Gaspar reagiu em coletiva de imprensa com críticas diretas, afirmando que Lindbergh atacou a honra de um homem de bem e sugerindo que ele teria feito uso de drogas. O episódio levou o Supremo a atuar para oficializar os esclarecimentos necessários, inserindo a discussão no âmbito de ações penais privadas, uma exceção ao padrão de ações de iniciativa do Ministério Público.
A Procuradoria-Geral da República já havia criticado intervenções de parlamentares em investigações, mas, neste caso, a peça envolve uma ação penal privada entre parlamentares. A Gazeta do Povo entrou em contato com os três parlamentares para coletar posicionamentos, mantendo o espaço aberto para manifestações adicionais.
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