MGI confirma ponto facultativo na segunda-feira com ressalvas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou que a segunda-feira, 20 de abril, será ponto facultativo.
A medida antecede o feriado nacional de Tiradentes e tem como objetivo manter previsibilidade administrativa e a continuidade dos serviços públicos.
O MGI ressaltou duas restrições: órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal não podem antecipar ponto facultativo; não é permitido adotar ponto facultativo previsto pela legislação estadual, municipal ou distrital, exceto feriados em comemoração à data magna do Estado.
No final de 2025, o governo divulgou o calendário oficial com dez feriados nacionais e nove datas de ponto facultativo para 2026, sendo três com expediente até as 13h ou 14h.
Para o setor privado, a decisão sobre folga cabe ao empregador, conforme prática comum.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que a próxima segunda-feira, 20/4, será ponto facultativo. A decisão antecipa o feriado de Tiradentes, sem obrigatoriedade de funcionamento. A medida busca manter a previsibilidade administrativa e a continuidade dos serviços.

Entretanto, o MGI informou duas ressalvas. Não será permitido aos órgãos da Administração Federal antecipar o ponto facultativo, conforme Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025. Também fica vedada a adoção com base em feriados estaduais, municipais ou distritais, salvo feriados nacionais.

O governo federal divulgou, no final de 2025, o calendário oficial de 2026 no Diário Oficial da União, apontando 10 feriados nacionais e nove pontos facultativos. Alguns dias têm expediente reduzido para 13h ou 14h, segundo a publicação. A pasta reforça a função da medida para manter serviços essenciais.

O ponto facultativo é definido por decreto governamental e depende de decisão administrativa. Já para o setor privado, a folga depende da gestão interna das empresas. A orientação oficial destaca a finalidade de planejamento institucional e continuidade dos serviços públicos.

Segundo o calendário divulgado, o feriado de Tiradentes em 2026 será observável no fim de semana, com o ponto facultativo intercalado ao longo do período, mantendo o funcionamento adequado de órgãos estratégicos. Fontes oficiais não detalharam impactos setoriais específicos.