- O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessão para esta sexta-feira (17) visando destravar a tramitação da PEC que trata da jornada de trabalho.
- A sessão busca cumprir o requisito de duas deliberações em plenário para a matéria voltar à CCJ, permitindo votação na comissão já na próxima semana.
- A PEC reúne propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes, com opções de reduzir a jornada a 36 horas semanais ou estabelecer teto sem definir distribuição dos dias.
- O governo encaminhou um projeto de lei com jornada de até 40 horas semanais, trata-se de peça separada com urgência constitucional, mas a prioridade é a PEC em tramitação.
- A Câmara trabalha para levar a matéria ao plenário entre o fim de maio e o início de junho; o parecer de admissibilidade já foi apresentado e a votação depende de apoio de, pelo menos, 308 deputados.
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou sessão para esta sexta-feira, 17, visando destravar o andamento da PEC e viabilizar a retomada da análise na CCJ. A medida ocorre após pedido de vista de parlamentares do PL e do PSDB.
Pelo regimento, são necessárias duas sessões em plenário para a PEC retornar à pauta da CCJ. A sessão convocada busca cumprir esse requisito e permitir votação na CCJ já na próxima quarta-feira, 22. A proposta envolve redução da jornada com variações entre versões.
Estratégia e desdobramentos
A PEC reúne iniciativas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, com diferentes formatos de redução. Uma versão prevê 36 horas semanais; outra estabelece teto sem definir a distribuição dos dias de trabalho. Após a CCJ, o texto segue para uma comissão especial.
Hugo Motta sinalizou ambiente favorável ao avanço e metas de levar o tema ao plenário entre fim de maio e início de junho. Enquanto isso, o governo federal enviou projeto de lei com 40 horas semanais, em regime de urgência constitucional.
O projeto governista propõe cinco dias de trabalho e dois de descanso, com análise em 45 dias em cada Casa. A presidência da Câmara, porém, prioriza a PEC, entendida como caminho com maior espaço de discussão e construção de consenso.
Agenda legislativa
O rito diferente também pesa na política: a PEC depende de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, para aprovação, enquanto o PL exige maioria simples. O parecer de admissibilidade já foi favorável na CCJ, apresentado pelo relator Paulo Azi.
A articulação entre Executivo e Legislativo foi tema de reunião marcada para esta sexta, entre Motta e o ministro José Guimarães. O objetivo é alinhar o conteúdo e a estratégia de tramitação das propostas no Congresso.
Com a retomada na CCJ prevista para a próxima semana, a Câmara avança para uma fase decisiva sobre alterações na jornada de trabalho no país. O desfecho depende do apoio suficiente em votações em plenário.
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