- Motta confirmou que continuará com a tramitação da PEC da 6×1, citando segurança jurídica e ampliação do debate, mesmo com o envio de projeto de lei pelo governo.
- A Câmara entende que a PEC oferece maior estabilidade e evita questionamentos futuros, enquanto o governo apresentou uma proposta com urgência.
- O presidente participou de reunião com o ministro José Guimarães, mas o conteúdo da conversa não foi detalhado.
- A votação na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada por pedido de vista; a análise deve ocorrer na próxima quarta, após o feriado.
- Se aprovada na CCJ, a matéria segue para a comissão especial; ainda não há definição de relator, com previsão de conclusão da tramitação até fim de maio ou início de junho, incluindo discussão sobre transição e formato final da redução.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que manterá a tramitação da PEC da 6×1, mesmo com o envio de um projeto de lei pelo governo para reduzir a jornada de trabalho. Motta diz que a emenda constitucional oferece mais segurança jurídica e amplia o debate entre os setores envolvidos.
Em postagem nas redes, Motta destacou dois motivos centrais para a decisão: segurança jurídica e possibilidade de debate mais amplo. Segundo ele, tais condições não seriam asseguradas por projeto de lei.
A reunião desta manhã com o ministro José Guimarães, responsável pela articulação do governo com o Congresso, consolidou a posição. O teor da conversa não foi divulgado pelos participantes.
Tramitação da 6×1 via PEC
A proposta envolve duas PECs apensadas: uma do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução da jornada semanal, e outra da deputada Erika Hilton, que propõe fim da escala 6×1 e adoção de modelo com mais dias de descanso.
O relator na CCJ, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade das propostas, com análise apenas de constitucionalidade; o mérito ficará para a comissão especial.
A votação na CCJ foi adiada após pedido de vista. O regimento determina duas sessões deliberativas antes da retomada. Motta determinou sessões de plenário para cumprir o intervalo, com análise prevista para a próxima quarta, após o feriado.
Caso aprovado na CCJ, o texto seguirá para a comissão especial, onde houve a perspectiva de discutir o mérito e eventuais alterações. Motta afirmou que ainda não há definição sobre o relator da etapa final.
O presidente da Câmara disse que pretende concluir a tramitação até o fim de maio ou início de junho, mantendo o clima favorável à aprovação da redução da jornada. O relator sugeriu discutir uma transição gradual e impactos econômicos na próxima fase.
Entre os pontos discutidos na comissão especial estão a definição do formato final da redução: a proposta original prevê até 36 horas semanais, com possibilidades de modelo intermediário de 40 horas.
Entre na conversa da comunidade