Motta defende derrubada de veto à dosimetria e propõe distensionar o STF

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada do veto ao projeto da Dosimetria, dizendo que a ideia é distensionar as relações entre Congresso e Supremo Tribunal Federal.
A análise do veto será feita pelo Senado e Câmara em sessão conjunta marcada para 30 de abril.
O projeto pode beneficiar cerca de 280 pessoas envolvidas na destruição das sedes dos Três Poderes, com possibilidade de penas menos severas para integrantes da organização criminosa que planejou o golpe de 2022.
Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena atual pode cair pela metade se o veto for derrubado.
Motta afirmou que, se aprovado, o STF poderia calibrar as punições ao revisar as penas, obedecendo pedidos de pessoas já julgadas e condenadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira (17 abr 2026) a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, em Brasília. A ideia é alterar critérios de penas para casos ligados aos atos de 8 de janeiro.

Motta afirmou à GloboNews que as condenações naquele dia foram exageradas, mesmo reconhecendo a gravidade do episódio. Ele disse que, sob a legislação vigente, algumas penas foram elevadas além do necessário.

O veto presidencial ao PL continua sob análise e deve ser votado em sessão conjunta marcada para 30 de abril, conforme convocação de Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta pode beneficiar cerca de 280 pessoas diretamente envolvidas na destruição de sedes dos Três Poderes.

Entre os impactos possíveis, o texto pode facilitar punições menos severas para integrantes da organização criminosa que tramou o golpe de 2022. Estaria em jogo também a possibilidade de redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem condenação acima de 27 anos e pode passar ao regime semiaberto em 2033; caso o PL vire lei, esse prazo poderia recuar.

Motta explicou que, se o veto for derrubado, o STF terá a oportunidade de recalibrar as penas, obedecendo os pedidos de réus que já estão sendo julgados ou já condenados. Segundo o congressista, essa calibragem poderia resultar em reduções nas punições aplicadas.