- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC do fim da escala 6 X 1 será votada na CCJ na próxima semana e, em seguida, terá uma comissão especial.
- A meta é aprovar a PEC na Câmara antes do recesso de julho, que ocorre entre 18 e 31 de julho.
- Motta disse que não vai procrastinar a tramitação e escolheu a PEC em vez de um projeto de lei com urgência, para permitir debate mais aprofundado.
- A PEC é de Erika Hilton, deputada do PSOL, e exige aprovação de três quintos dos votos no plenário.
- O governo enviou um projeto de lei com urgência, mas Motta sustenta que manter a PEC dá ao Congresso mais protagonismo; não há data definida para votação no plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta para extinguir a escala 6 X 1 será votada na CCJ na próxima semana. Em seguida, será criada uma comissão especial para avançar o texto.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton, pretende reduzir a escala de trabalho. Motta informou que o objetivo é aprovar a matéria na Câmara antes do recesso de julho, mantendo o calendário previsto pela Casa.
Motta optou pela tramitação via PEC em vez de projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo governo. Ele disse que a discussão requer amadurecimento e debate mais aprofundado no plenário.
Segundo o presidente, a etapa inicial ocorre na CCJ, com votação prevista em breve. Após a aprovação, uma comissão especial irá aprofundar o texto antes de levá-lo ao plenário.
A escolha pelo formato de PEC tem implicações: o tipo de proposição evita sanção presidencial com vetos parciais, mantendo o protagonismo do Congresso nas alterações constitucionais. O Planalto acompanha a movimentação.
A estratégia de Motta ocorre em contexto de pressão de setores produtivos e do Centrão para retardar a aprovação da mudança. A cúpula do Planalto avalia esse movimento, enquanto o Executivo permanece com o projeto de lei em urgência.
Não há confirmação de data exata para a votação no plenário. Motta reiterou que a Câmara busca concluir votações importantes até o meio do ano, incluindo a PEC 6 X 1, antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
Trâmite e perspectivas
A proposta tramita em meio a diferentes leituras sobre impactos na jornada de trabalho. A PEC exige apoio de 3/5 dos congressistas para aprovação, enquanto a tramitação em comissão especial pode demandar etapas adicionais antes do plenário.
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