- O Ministério Público de São Paulo voltou atrás de um entendimento anterior e retomou a ação civil pública contra Monark por declarações sobre nazismo.
- Em 15 de abril de 2026, a Promotoria de Direitos Humanos classificou a peça de 31 de março como equivocada e pediu que seja desconsiderada, mantendo a posição de procedência total da ação.
- A ação, proposta em março de 2024, tramita na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e inclui o pedido de indenização de R$ 4 milhões por dano social.
- A mudança de posição ocorreu depois de uma troca na condução do caso dentro do Ministério Público, com novas assinaturas na peça que retomaram a defesa pela condenação.
- A decisão final cabe ao juiz da 37ª Vara Cível; a manifestação do MP aponta que houve abuso na liberdade de expressão, não apenas defesa abstrata de ideias odiosas.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recuou de uma leitura anterior e retomou a ação civil pública contra o influenciador Bruno Aiub, o Monark, por declarações feitas em 2022 sobre a eventual existência de um partido nazista. A nova manifestação, apresentada em 15 de abril de 2026, sustenta que Monark, ao discutir o tema no podcast Flow em fevereiro de 2022, defendeu a criação de um partido nazista e a possibilidade de alguém se declarar antijudeu.
A ação tramita na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, após ter sido proposta pelo próprio Ministério Público em março de 2024. O MP busca a condenação de Monark e o pagamento de indenização de R$ 4 milhões por dano social, sustentando que as falas caracterizam discurso de ódio com lesão a direitos difusos e coletivos.
A mudança de entendimento ocorreu em meio a oscilações internas na Promotoria de Direitos Humanos. Em março de 2026, a peça apresentada inicialmente reconhecia a necessidade de distinguir entre defesa de ideias odiosas e defesa da liberdade de expressão, defendendo que não havia apologia ao nazismo. A nova petição reverte esse posicionamento.
Novo posicionamento do MP
O promotor Ricardo Manuel Castro, que assinou a peça de 15 de abril, afirma que as falas de Monark configuram expressa defesa da criação de um partido nazista e da possibilidade de se declarar antijudeu. O texto ressalta que a liberdade de expressão não é direito absoluto no ordenamento brasileiro e mantém a acusação de abuso.
Situação processual e próximos passos
A decisão final cabe ao juiz da 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que avaliará o conjunto de provas e argumentos apresentados. A nova manifestação do MP não encerra o processo, mas orienta o rumo que deverá seguir na fase judicial.
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