Nunes Marques isenta governador de RR por informação incorreta

O ministro Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Antonio Denarium, mas poupou Edilson Damião com base em informação considerada incorreta.
O Diário Oficial de Roraima mostra que Damião integrou o governo como secretário estadual de Infraestrutura de 18 de dezembro de 2018 até 1º de abril de 2022.
A chapa eleita em 2022 foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder político e econômico; o processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral em 2024, com novas contestações em 2025.
A relatora apontou irregularidades em programas sociais durante o período eleitoral, como Cesta da Família e Morar Melhor, além de uso de publicidade institucional para promoção pessoal do governador.
O debate no TSE envolve o artigo 91 do Código Eleitoral, que trata da chapa única e indivisível, questionando até que ponto é possível separar Denarium de Damião na análise do caso.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Nunes Marques votou pela inelegibilidade do governador de Roraima, Antônio Denarium, mas poupou o vice Edilson Damião com base numa informação que, segundo as publicações do Diário Oficial de Roraima, não condiz com a realidade de 2022. O julgamento ocorreu na sessão de terça-feira, 14 de abril de 2026, no TSE.

Damião integra o governo estadual desde 2018. Publicações oficiais indicam que ele ocupou o cargo de secretário estadual de Infraestrutura de 18 de dezembro de 2018 a 1º de abril de 2022, o que contraria a visão verbal adotada pelo ministro durante a análise da elegibilidade.

A denúncia envolve abuso de poder político e econômico na disputa pela governança de 2022. O TRE-RR havia condenado a chapa eleita por esse conjunto de irregularidades, levando o caso ao TSE, que iniciou o julgamento em agosto de 2024.

O processo passou por reaberturas em agosto de 2025 e novembro de 2025. Em agosto de 2025, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação da chapa e pela realização de novas eleições; em novembro houve nova retomada com André Mendonça acompanhando a relatora, até nova suspensão por vista de Nunes Marques.

Pontos relevantes discutidos

A decisão da relatora citou irregularidades em programas sociais durante o período eleitoral, como Cesta da Família e Morar Melhor, além de irregularidades na criação de ações sem orçamento suficiente. A defesa aponta que o governo tentou cumprir a vedação legal de ações eleitorais com dano à fiscalização.

Vantagens e controvérsias

Diante do caso, o debate envolve o artigo 91 do Código Eleitoral, que determina chapa única e indivisível para o registro de candidatos a governador e vice. A divergência de Nunes Marques reacende o debate sobre até que ponto a separação entre Denarium e Damião seria juridicamente possível.

A ministra relatora afirmou que houve uso de serviços públicos e recursos durante o período pré-eleitoral para favorecer a candidatura, incluindo liberação de recursos a municípios próximos ao período eleitoral e uso de publicidade institucional para promoção pessoal.

O que muda a partir de agora

O julgamento continua sob análise do TSE, com a discussão sobre a possibilidade de separar a situação de Denarium da de Damião, conforme o entendimento que rege o registro de candidaturas majoritárias. A decisão final pode impactar a composição do governo de Roraima e novas eleições.