OAB/GO abre procedimento contra delegado que prendeu advogada

A OAB/GO instaurou procedimentos contra o delegado da Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos, responsável pela prisão da advogada Áricka Cunha em Pirenópolis, após críticas em redes sociais.
A portaria 5/26, assinada pelo presidente do SDP na manhã de quinta-feira, 16, aponta indícios de violação do Estatuto da Advocacia e de direitos da advogada, como a inviolabilidade do escritório.
O SDP sustenta que a prisão de advogada só ocorreria em caso de flagrante por crime inafiançável relacionado ao exercício profissional, hipótese não verificada no caso.
Entre as providências, a OAB/GO Representa por abuso de autoridade, acionou a Corregedoria da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública, e planeja nulidade do auto de prisão em flagrante.
O caso também será acompanhado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/GO, que ouvirá testemunhas por videoconferência; a Corregedoria da Polícia Civil de Goiás investigará o delegado.

OAB/GO abriu procedimentos contra o delegado da Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos, responsável pela prisão da advogada Áricka Cunha. O episódio ocorreu em Pirenópolis (GO), na próxima quarta, 15, após Cunha publicar críticas a um despacho policial em redes sociais. A OAB aponta violação de prerrogativas e da inviolabilidade do escritório. A portaria 5/26, assinada pelo presidente do SDP, foi publicada na manhã de 16.

O SDP sustenta que a atuação do delegado desrespeitou garantias fundamentais da advocacia. Segundo o órgão, a prisão de advogado só é cabível em caso de flagrante por crime inafiançável relacionado ao exercício da profissão, hipótese não comprovada no caso. A OAB/GO requer nulidade do auto de prisão em flagrante e medidas cabíveis.

Entre as providências administrativas e jurídicas, a OAB/GO representa crime de abuso de autoridade ao procurador-geral de Justiça, acionou a Corregedoria da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública, e divulgou posicionamento institucional contra a conduta. A Procuradoria de Prerrogativas acompanha a tramitação do procedimento.

O presidente da seccional, Rafael Lara Martins, afirmou que a entidade acompanhará o caso nas esferas administrativa e judicial para assegurar as prerrogativas profissionais. Já o presidente do SDP, Alexandre Pimentel, ressaltou que a violação afeta o direito de defesa do cidadão, indo além de uma defesa individual.

A Corregedoria da Polícia Civil de Goiás foi acionada para apurar a conduta do delegado. O caso também envolve testemunhas que devem ser ouvidas por videoconferência para instruir o processo. Áricka Cunha foi presa dentro do escritório e liberada no mesmo dia mediante fiança de 10 mil reais.

Segundo a versão apresentada pelo delegado, a prisão decorreu de condutas atribuídas à advogada, incluindo difamação, desacato, injúria e desobediência. Ele afirmou que as manifestações questionaram a atuação policial e que a prisão ocorreu devido à resistência à condução.