PGR cita propina com sushi e Rolex; condenação de desembargadora e juiz da Bahia

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, acusados de recebimento de propina para influenciar decisões em processo sobre disputa de terras na Bahia. A denúncia aponta pagamentos por meio de cheques, dinheiro vivo, um relógio Rolex e jantares em restaurante japonês em Salvador.

Conforme as alegações finais, a PGR sustenta provas robustas de participação de ambos nos crimes, enquanto o ex-genro da desembargadora, o advogado Márcio Duarte Miranda, seria inocentado por falta de evidências de atuação ilícita. A defesa da desembargadora afirma não haver comprovação de crime e contesta a ampliação de fatos apresentada pela acusação.

Na operação, o operador Adailton Maturino e a advogada Geciane Maturino seriam responsáveis por corromper autoridades. A PGR detalha que Maria do Socorro simulou empréstimos de 480 mil reais com familiares para ocultar propina, além de ter recebido um Rolex avaliado em 120 mil reais. A aquisição ocorreu, segundo a denúncia, com recursos de propina via empresa do operador.

A PF aponta que o Rolex foi apreendido na residência da desembargadora, com uso do item em eventos do TJ-BA. Em relação ao juiz, a Procuradoria descreve recebimento total de 747 mil reais por meio de transferências a um laranja, identificando diálogos que indicam repasse de valores.

A investigação também aponta que o operador mantinha acordo com um restaurante japonês de Salvador para abastecer as contas de despesas de desembargadores e juízes, chegando a 1,5 milhão de reais em gastos. Entre as ocorrências está o bloqueio da matrícula 736, que afetou empresas do agronegócio em mais de 400 mil hectares de imóveis rurais.

A defesa da desembargadora rebate o conjunto probatório, dizendo que não houve comprovação de conduta criminosa e que a acusação teria introduzido fatos não previstos na denúncia. O juiz Sérgio Humberto não se manifestou, e a defesa de Miranda afirma manter a inocência diante de evidências contestadas.

Após as alegações finais, a defesa terá 20 dias para se manifestar, e o caso fica pronto para a pauta de julgamento no STJ. A PGR destacou ainda que a conduta dos envolvidos comprometia a imparcialidade de membros do Judiciário baiano.

Provas e desdobramentos

De acordo com a PGR, as investigações mostram vínculos próximos entre Maturino e a desembargadora, incluindo registros de eventos sociais. A denúncia sustenta que a atuação de ambos visava vender decisões judiciais para beneficiar o grupo envolvido na fraude.

A defesa da desembargadora enviou nota reiterando a confiança no julgamento do STJ, a inocência da desimbargadora e a observância das garantias processuais. O texto também critica a ampliação de fatos durante as alegações finais, apontando violação de contraditório.

Contexto do caso Faroeste

O caso é a primeira ação penal da operação Faroeste a chegar à fase de decisão final no STJ. O desfecho poderá incluir a condenação da desembargadora e do juiz ou a absolvição, conforme a avaliação dos juristas e das provas apresentadas em tribunal.