- O presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a PEC que trata do fim da escala 6×1 pode ser aprovada até o recesso de julho.
- Motta afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça deve concluir a análise na próxima quarta-feira (22) e, em seguida, o texto seguirá para uma comissão especial.
- O deputado ressaltou que a pauta inclui ainda regulamentação da inteligência artificial e a nova lei de minerais críticos, entre prioridades.
- Sobre a forma de tramitar a matéria, Motta reiterou que continua sendo pela PEC e não por projeto de lei, citando dúvidas sobre a legalidade de alterações por PL.
- Ele destacou a necessidade de ouvir confederações, sindicatos e empregadores para evitar impactos como aumento de custos e inflação, e que a comissão especial permitirá debater o texto com mais profundidade antes do plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC que trata do fim da escala 6×1 é prioridade para a Casa aprovar até o recesso de julho. Em entrevista à GloboNews, Motta disse que a Comissão de Constituição e Justiça deve concluir a análise na próxima quarta-feira e, em seguida, o texto avançará para uma comissão especial.
Motta ressaltou que a tramitação da matéria ocorrerá por meio de PEC, não de projeto de lei, citando dúvidas sobre a legalidade de se usar PL para o tema. Também observou que o governo já havia enviado o projeto e que a PEC permite um debate mais aprofundado com sindicatos, confederações e empregadores, para chegar a uma proposta mais equilibrada.
Além da PEC 6×1, o presidente citou outras prioridades legislativas, como a regulamentação da inteligência artificial e a nova lei de minerais críticos. Ele sustentou que a proposta deverá passar pela CCJ com parecer favorável antes de seguir para a comissão especial, onde ocorrerá discussão mais ampla.
Desdobramentos da tramitação
A CCJ, segundo Motta, já teve parecer favorável do relator. Após essa etapa, a comissão especial assumirá o tema para aprofundar o conteúdo do texto que poderá chegar ao plenário. O requerimento de quórum qualificado será necessário para a apreciação final.
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