- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou a sugestão legislativa SUG 25/2020 que propunha regulamentar uso adulto e autocultivo de maconha no Brasil.
- O relator, senador Eduardo Girão (NOVO-CE), apontou impactos negativos à saúde pública, à segurança e à fiscalização, defendendo controle rigoroso.
- A ideia nasceu de uma participação ao e-Cidadania pelo cidadão Diego B., recebendo mais de vinte mil apoios em um mês, prevendo até vinte plantas por pessoa.
- Girão destacou que, mesmo para uso medicinal, o Brasil adota cautela e supervisão intensas, sem autorização para autocultivo irrestrito ou uso recreativo.
- Durante a discussão, senadores, incluindo Jaime Bagattoli (PL-RO) e a presidente da CDH, Damares Alves, falaram sobre riscos à juventude e citaram a decisão do STF sobre porte de pequenas quantidades de maconha.
A Comissão de Direitos Humanos rejeitou nesta quarta-feira (15) a sugestão legislativa que regulamentava o uso e o autocultivo de maconha no Brasil. A votação acompanhou o encaminhamento do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destacou potenciais danos à saúde e a dificuldade de fiscalização do produto.
O projeto é a SUG 25/2020, originada de ideia apresentada ao e-Cidadania pelo cidadão Diego B., que teve apoio de mais de 20 mil pessoas em um mês. Entre as propostas estão o uso adulto autorizado e até 20 plantas por pessoa para facilitar o acesso sem depender do comércio ilegal.
Girão defendeu que a regulamentação ampliaria riscos para a saúde pública e reduziria a capacidade de fiscalização estatal. Ele lembrou que, mesmo para uso medicinal, o Brasil adota controle rigoroso, sem autorização para autocultivo irrestrito ou uso recreativo.
O senador ressalvou que a proposta refletiria apenas uma parcela da sociedade, citando pesquisas e criticando decisões do STF sobre porte de pequenas quantidades. Segundo ele, o Congresso deve resistir a propostas que ampliem a circulação de drogas.
Jaime Bagattoli (PL-RO) acompanhou a avaliação de que a liberação dificultaria o controle de substâncias, acrescentando preocupação com o impacto para crianças e jovens.
A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou dados e evidências apresentados por Girão para fundamentar o voto, argumentando que a maconha atual é diferente da de décadas anteriores por mudanças genéticas e maior potencial de dependência.
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