- STF, com análise virtual até o dia 28, julga recurso de Rodrigo Bacellar contra cassação definida pelo TSE.
- Relator Cristiano Zanin e o ministro Alexandre de Moraes já votaram pela manutenção da decisão do TSE.
- Bacellar pediu que o Supremo suspenda a cassação, alegando necessidade de reexame pelo TSE em recurso pendente.
- Zanin destacou que a decisão do TSE pode ser reanalisada pelo plenário da corte eleitoral, tornando prematura a medida.
- Bacellar foi cassado no mesmo julgamento que condenou Claudio Castro por abuso de poder político e econômico; ele está preso preventivamente desde 27 de março.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (17) o julgamento de recurso de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, contra a cassação determinada pelo TSE. A sessão é realizada virtualmente e segue até o dia 28. O objetivo é verificar se a cassação permanece válida.
Os ministros Cristiano Zanin (relator) e Alexandre de Moraes já votaram pela manutenção da decisão do TSE. Bacellar, que está preso preventivamente, pediu que o STF suspenda a cassação até o julgamento de recurso pendente no TSE.
Segundo Bacellar, a cassação deveria ficar suspensa até o exame do recurso. O caso também envolve o ex-governador do Rio Claudio Castro, condenado no mesmo processo por abuso de poder político e econômico.
Situação do julgamento
Zanin argumentou que o plenário pode reexaminar a decisão do TSE, tornando prematura a conclusão do recurso. Moraes já votou pela continuidade da cassação, não havendo, até o momento, mudanças relevantes no quadro processual para conceder a suspensão.
Bacellar foi preso em 27 de março, a pedido de Moraes, no âmbito de investigação sobre obstrução de justiça e suposto vazamento de informações sigilosas a uma facção criminosa. O caso envolve atos atribuídos durante a gestão na Alerj.
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