Delação de Vorcaro pode mirar autoridades e devolver pelo menos R$ 40 bi

Banco Master: Daniel Vorcaro iniciou negociações para um acordo de delação premiada; o depoimento está previsto para maio e ele assinou um termo de confidencialidade com a PGR em março.
A delação pode atingir autoridades dos Três Poderes, em nível nacional e estadual; a Polícia Federal aponta ligações com ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Pode haver devolução de até R$ 40 bilhões, com pagamentos ao longo de até dez anos; os detalhes ficarão no documento da colaboração.
Para avançar, é preciso oferecer informações efetivas e verificáveis que contribuam para as investigações, não apenas relatos genéricos.
A homologação não é automática; o Ministério Público avalia os benefícios, que variam conforme a utilidade da colaboração, com o STF atuando no caso de Vorcaro.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negocia um acordo de delação premiada. O depoimento está previsto para maio, após ele ter assinado um termo de confidencialidade com a PGR em março. A expectativa é que as informações sejam úteis para as investigações em andamento.

A delação pode alcançar autoridades dos Três Poderes, em âmbito nacional e estadual, inclusive figuras já ligadas ao ex-banqueiro, segundo a Polícia Federal. A possibilidade envolve a devolução de até 40 bilhões de reais, com pagamento ao longo de até dez anos, conforme o documento a ser apresentado.

Para que o acordo seja homologado, Vorcaro precisa apresentar informações novas, relevantes e verificáveis, capazes de contribuir com as apurações. Relatos genéricos não costumam gerar benefícios.

Marco jurídico

O ministro André Mendonça não assegura homologação automática do acordo. O benefício depende da demonstração de utilidade real das informações pela Polícia Federal e da avaliação, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, incluindo eventual decisão do STF.

A lei que regula a delação premiada prevê redução de pena, substituição por medidas restritivas de direitos e até perdão judicial, dependendo da natureza e da veracidade das provas apresentadas.