- O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Judiciário vive uma crise de confiança e que é preciso autocontenção e reflexão sobre os limites de atuação.
- Em palestra na FGV, Fachin disse que juízes não devem atuar como agentes políticos disfarçados de intérpretes jurídicos, sob pena de perderem a confiança pública.
- A ministra Cármen Lúcia, em evento no Rio, classificou a crise de confiabilidade como séria e grave e pediu reconhecimento e ações para fortalecer a instituição.
- Fachin afirmou que o caminho diante de discordâncias de decisões é o recurso, e não atacar a institucionalidade; a Corte irá defender a Constituição e o papel de fiscalização do Parlamento.
- A ministra citou falhas na aplicação de leis, como a Lei Maria da Penha, e criticou o excesso de PECs, destacando que a Constituição deve orientar direitos, não ser alvo frequente de alterações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia sinalizam que a confiança no Judiciário está abalada e exigem autocrítica, aperfeiçoamento institucional e respeito aos limites da Corte. O tema ganhou destaque em eventos distintos na última sexta-feira.
Fachin participou de palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, onde afirmou que o Brasil vive um conflito institucional. O magistrado enfatizou a necessidade de evitar soluções antigas para problemas novos e de manter o Judiciário vigilante quanto aos próprios limites de atuação.
Segundo ele, sempre que o juiz atuar como agente político disfarçado de intérprete jurídico, a confiança pública se deteriora. Fachin defendeu que o papel da política seja separado do direito, e que a atuação judicial exija autocontenção em qualquer expansão de poder.
Em relação a respostas a decisões, Fachin ressaltou que o caminho para divergências não é atacar a institucionalidade, e sim recorrer de decisões quando cabível. Ele também afirmou que o STF manterá sua defesa da Constituição e da prerrogativa do Parlamento de fiscalizar, respeitando os parâmetros constitucionais.
Sobre o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado, que pediu o indiciamento de ministros e do procurador-geral, Fachin disse que não se deve atacar a institucionalidade. A posição dele é de que o caminho é o recurso, não a deslegitimação institucional.
Nessa linha, o ministro ressaltou que o STF não atuará para encerrar o escrutínio público, mantendo-se fiel à Constituição. Afirmou que ninguém está acima da fiscalização, desde que feita conforme o processo constitucional e as normas procedimentais.
Cármen Lúcia, em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, descreveu a crise de confiabilidade como grave e mundial, destacando ainda a necessidade de atrair jovens para a carreira jurídica. Ela ressaltou que a legislação precisa ser cumprida, citando a Lei Maria da Penha.
A ministra criticou também o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso, apontando que a Constituição deve ser a norma fundamental para orientar direitos e interpretações, sem permitir desvios.
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