- O projeto que regula a atuação de apps como iFood e Uber teve tramitação pausada por falta de consenso entre a Câmara e o governo, e a votação ficou para depois das eleições.
- O relatório do deputado Augusto Coutinho propõe remuneração mínima para entregadores (R$ 8,50 por serviço curto ou R$ 15 por hora) e estabelece limites de 30% para a taxa cobrada pelas plataformas, com 15% por corrida se houver taxa fixa mensal.
- O governo federal EJ entra em choque com a Câmara ao defender taxa mínima de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro adicional em viagens acima de quatro quilômetros, além do pagamento por entregas agrupadas.
- Trabalhadores de aplicativos realizaram protestos em várias cidades, alegando que a proposta da Câmara não traz taxa mínima adequada e beneficia grandes empresas.
- O ministro José Guimarães afirmou que o tema deve ser votado após as eleições para evitar prejuízos à categoria, destacando a falta de acordo entre plataformas e entregadores.
O projeto que regulamenta a atuação de trabalhadores de aplicativos como Ifood e Uber ficou interrompido após divergências entre a Câmara dos Deputados e o governo. A votação, prevista para a semana passada, foi retirada de pauta e deve ocorrer após as eleições.
A discordância gira em torno de taxas mínimas, remuneração e encargos. O relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho aponta remuneração mínima por serviço ou tempo de trabalho, transparência algorítmica e benefícios previdenciários. O texto propõe ainda regras para o repasse de custos às plataformas.
A Câmara sustenta que a remuneração mínima pode variar de acordo com o modelo, com valores estimados entre 8,50 reais por entregas curtas ou 15 reais por hora. Também estabelece limites para a taxa cobrada pelas plataformas aos motoristas.
O governo federal defende a adoção de uma taxa mínima de 10 reais por entrega e 2,50 reais por quilômetro adicional em trajetos acima de 4 quilômetros, além da cobrança de entregas agrupadas. O formato de pagamento por entrega agrupada também é alvo de discordância.
O impasse ocorreu após a atuação de um Grupo Técnico de Trabalho Interministerial, liderado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O objetivo é atender às demandas da categoria de trabalhadores.
Protestos de trabalhadores de aplicativos foram registrados em várias cidades. Representantes de entidades ligadas aos entregadores contestam a proposta da Câmara, alegando que não atende às necessidades básicas, como taxa mínima e reajustes por tempo de espera.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, pediu que o tema seja votado apenas após as eleições. Ele afirmou que não houve consenso entre plataformas e entregadores, o que dificulta avanços no texto.
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