Jorginho critica decisão sobre cotas em SC após derrota no STF

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, criticou nesta sexta-feira a decisão do STF sobre as cotas raciais em universidades catarinenses. A Suprema Corte considerou inconstitucional a lei que proíbe as cotas. Jorginho afirmou que a decisão não extingue as cotas, e sim as teria como melhoria.

A Lei nº 19.722/2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no fim de 2025 e sancionada pelo governador em janeiro seguinte. Entidades de defesa de direitos, partidos e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressaram com ações questionando a constitucionalidade da matéria.

Conforme o STF, a lei contraria dispositivos da Constituição ao vedar políticas de ações afirmativas em instituições públicas de ensino. A decisão do tribunal repercutiu entre apoiadores e opositores das cotas, com diferentes interpretações sobre o alcance da norma catarinense.

Jorginho Mello afirmou pelas redes sociais que a legislação, na prática, não foi revogada, mas estaria sujeita a interpretação judicial. A posição dele reforça a defesa de manter políticas de inclusão em universidades estaduais, conforme a leitura do governo.

Entidades parceiras da discussão destacaram a importância do tema para a igualdade de oportunidades no ensino superior. O STF ainda não detalhou impactos práticos da decisão sobre vagas já reservadas e futuros concursos universitários no estado.