- Pará autorizou Belo Sun a instalar projeto de mineração de ouro na Volta Grande do Xingu, em Senador José Porfírio, após mais de um mês de protestos.
- A licença, concedida pela Semas no dia 14, impõe limites à extensão das obras e, entre itens, permite desmatamento, mas proíbe a barragem de rejeitos e a captação de água do rio Xingu; o plano prevê extrair cinco toneladas de ouro por pelo menos doze anos.
- Ministério Público Federal do Pará e grupos indígenas contestam a autorização, apontando falhas no licenciamento e na consulta prévia às comunidades.
- O Tribunal Regional Federal da primeira região autorizou provisoriamente a instalação em janeiro, e o MPF sustenta que exigências judiciais não foram plenamente cumpridas e que a consulta foi conduzida por empresa privada ligada à Belo Sun.
- A Belo Sun afirma que decisões sobre licenças são de responsabilidade exclusiva das autoridades públicas e que está cumprindo condicionantes e estudos técnicos.
O governo do Pará autorizou a instalação de um projeto de mineração de ouro da Belo Sun no município de Senador José Porfírio, na Volta Grande do Xingu. A licença foi concedida pela Semas na última terça-feira, após quase nove anos de suspensão judicial. A decisão ocorre após mais de um mês de protestos de povos indígenas.
O Ministério Público Federal no Pará e grupos ligados a direitos indígenas contestam a autorização, argumentando que o licenciamento foi inadequado. A Belo Sun afirma que decisões sobre licenças são exclusivas de autoridades públicas e reforça que atende às condicionantes exigidas em cada etapa.
A licença em questão permite intervenções como desmatamento e terraplenagem, mas proíbe a instalação de barragem de rejeitos e a captação de água do Xingu. O projeto prevê uma mina a céu aberto com uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos e exploração de cinco toneladas de ouro por pelo menos 12 anos.
Estão previstas alternativas tecnológicas para disposição de rejeitos e monitoramento socioambiental com participação da Funai e de consultores indicados pelos povos Paquiçamba e Arara da Volta Grande. A obra envolve obras com explosivos, construção de vila de trabalhadores e novas estradas.
A área tem histórico de controvérsia: o TRF da 1ª Região autorizou a instalação em janeiro deste ano, após suspensão anterior. O tribunal disse que a Belo Sun cumpriu exigências como estudo indígena com consulta prévia. O MPF mantém contestação sobre os padrões de consulta.
O Ministério Público Federal sustenta que a consulta prévia deveria ter sido realizada pelo poder público, conforme Convenção 169 da OIT. Segundo a entidade, houve consulta simulada com participação de empresa contratada pela Belo Sun, excluindo comunidades não aldeadas.
Verena Glass, do Movimento Xingu Vivo, afirma que a decisão mantém a leitura de que a licença de instalação venceu em 2020. Alega que a Belo Sun precisaria renovar o pedido de licença para seguir com o projeto, ampliando a insegurança jurídica.
Licença e limitações
A autorização impõe limites à extensão das obras e atende condicionantes do licenciamento, segundo a Semas. A Belo Sun afirma cumprir todas as etapas e sustenta que o processo é de responsabilidade das autoridades públicas.
Controvérsias e participação indígena
O MPF questiona a condução da consulta aos povos indígenas impactados. Grupos ligados aos direitos dos povos originários destacam falhas no processo de consentimento e participação das comunidades locais.
Histórico do processo
O licenciamento para a Volta Grande do Xingu tem trajetória de 2012 até a decisão recente, com interrupções e reavaliações judiciais. A disputa envolve impactos ambientais, sociais e culturais para comunidades indígenas da região.
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