- A restrição para menores de 16 anos entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 na Austrália.
- O relatório da ESafety aponta quase 5 milhões de contas de crianças removidas até dezembro e 310 mil perfis bloqueados até março.
- Antes da lei, cerca de 50% dos pais com filhos de 8 a 15 anos usavam redes; após os primeiros meses, esse índice caiu para 31,3%.
- Mesmo com a lei, 7 em cada 10 jovens ainda usam Instagram e TikTok, e 5 em cada 10 usam YouTube; há tentativas de burlar verificação de idade.
- A ESafety investiga as plataformas e pode aplicar multa de até US$ 50 milhões; há relatos de falhas de verificação e denúncias pouco eficazes.
Austrália divulga os primeiros resultados da lei que proibiu redes sociais para menores de 16 anos. Implementada em 10 de dezembro de 2025, a norma tem como objetivo reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e mecanismos de engajamento. A avaliação inicial é mista e repleta de desafios.
A agência reguladora ESafety aponta resultados relevantes: quase 5 milhões de contas de crianças teriam sido removidas das plataformas já em dezembro, e 310 mil perfis estariam bloqueados até março deste ano. Dados são de fontes oficiais e consolidados pela autoridade australiana.
Antes da lei entrar em vigor, cerca de metade dos pais relatava que seus filhos entre 8 e 15 anos acessavam redes. O levantamento aponta queda para 31,3% após os primeiros meses, indicando impacto inicial do controle etário.
Por outro lado, dados das maiores plataformas mostram que ainda há grande presença de jovens no Instagram, TikTok e YouTube. Entre as plataformas, 7 em 10 jovens continuam no Instagram e TikTok, e 5 em cada 10 no YouTube. Estudantes e pais relataram tentativas de burlar verificação de idade.
A Meta — dona do Facebook e Instagram — afirmou cumprir a proibição, mas reconheceu dificuldade em determinar com precisão a idade dos usuários, citaram margens de erro. A empresa sugeriu fortalecer verificação de idade e aprovação de pais para downloads em lojas de apps.
O relatório cita problemas com métodos de verificação, como a depender de estimativa de idade por reconhecimento facial, considerado pouco preciso. Segundo o documento, haveria tentativas de repetição do mesmo método até obter aprovação falsa.
Desafios operacionais e casos ilustrativos
Casos relatados incluem uma jovem de 14 anos cuja idade foi estimada erroneamente em uma verificação, mantendo a conta ativa apesar de a idade correta constar no perfil. Em outros relatos, bloqueios temporários permitem que menores tentem reabrir contas no dia seguinte com dados falsos.
Além disso, as plataformas enfrentam falhas de denúncias. Em um caso, uma mãe denunciante precisou apresentar documentação legal por meio de advogado para comprovar parentesco antes que uma conta fosse removida, o que não foi possível por limitações financeiras.
Os resultados geram debate na imprensa australiana sobre a eficácia da lei e motivam avaliações sobre ajustes nos mecanismos de verificação de idade. O órgão regulador continua monitorando o cumprimento das regras e possíveis sanções.
As autoridades destacam que, entre as punições previstas, está a aplicação de multas que podem chegar a US$ 50 milhões, caso as plataformas não se adeqüem aos requisitos de verificação de idade. Outros países acompanham o debate com interesse, diante da atuação de plataformas globais.
O tema tem repercussão internacional, com o Brasil observando a experiência australiana para moldar o ECA Digital, que busca modificar o design viciante das redes e a chegada de conteúdos a menores. No Brasil, a fiscalização ainda está em fase de construção pela ANPD.
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