AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas nas Eleições 2026

A AGU divulgou orientações para agentes públicos durante as eleições de 2026, ressaltando que não devem divulgar ou disseminar fake news ou conteúdos que promovam ódio, discriminação ou violência.
É proibido usar bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas, incluindo transformar atividades oficiais em atos de campanha, com exceção de participação fora do horário de trabalho para quem ocupa cargo eletivo.
A cartilha reforça os cinco princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e orienta sobre condutas permitidas e vedadas no período eleitoral.
Mesmo sem configurar infração eleitoral, algumas atitudes podem caracterizar infração ética por conflito entre função pública e promoção pessoal ou político-partidária.
A cartilha, em sua 11ª edição, traz calendário com datas do ano eleitoral, orienta combate à desinformação, uso ético das redes sociais e propaganda eleitoral na internet a partir de 16 de agosto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações para agentes públicos durante o período eleitoral de 2026. A cartilha enfatiza condutas vedadas e práticas permitidas para preservar a lisura do processo.

Segundo o documento, não é permitido divulgar ou endossar notícias falsas nem utilizar bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas. Em cargos eletivos, eventos oficiais não podem virar atos de campanha.

A cartilha lembra que os agentes devem respeitar os cinco pilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso inadequado de redes sociais também é alertado como risco.

A publicação ressalta que conteúdos desinformativos, discurso de ódio ou ataques pessoais podem configurar infração ética, mesmo que não sejam inequivocamente eleitorais. A intenção é evitar desinformação.

A AGU também detalha a proibição de autopromoção com prerrogativas de cargo ou visibilidade institucional para fins político-eleitorais, evitando indução de eleitores a confundir ações públicas com méritos pessoais.

A cartilha oferece um calendário orientativo das principais datas eleitorais e aborda combate à desinformação, uso ético das redes e propaganda na internet, permitida apenas a partir de 16 de agosto.