CCJ vota PEC da 6×1 nesta quarta com favoritismo pela aprovação

A CCJ deve votar a PEC da 6×1 na quarta-feira, dia 22, em regime regimental para acelerar a aprovação na Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, aponta vontade política para aprovar a proposta, destacando benefício à classe trabalhadora.
A PEC já tem parecer favorável do relator Paulo Azi na CCJ, mas a votação foi adiada por pedido de vista de Lucas Redecker e Bia Kicis.
O governo reagiu enviando um projeto de lei paralelo para disputar a pauta, já que o PL precisa de maioria simples e a PEC, de ao menos três quintos.
A estratégia é que a PEC seja aprovada até maio, com tramitação paralela do PL e definição do relator da comissão especial apenas após a CCJ.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve votar na próxima quarta-feira (22) a PEC que extingue a escala 6×1. A atuação partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pretende acelerar a tramitação para aprovar a proposta até o fim de maio. O clima no colegiado é de amplo favoritismo pela aprovação, segundo membros.

Motta avançou com a pauta ao atribuir prioridade à matéria, ressaltando a importância para a chamada “classe trabalhadora”. A manobra regimental é vista como estratégia para dar ritmo ao texto, que já tramita há meses.

Para avançar na CCJ, a PEC pode ser aprovada com maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. A tendência é seguir para uma comissão especial, cuja definição de relator depende do aval do próprio colegiado.

O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável. A votação, porém, foi interrompida por pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), no dia 15, retomando o cronograma apenas com o atendimento das duas sessões plenárias.

Segundo Hugo Motta, há “vontade política” do Congresso para aprovar a matéria, além de um potencial impulso popular. O presidente da Câmara enfatiza a necessidade de encerrar a tramitação da PEC ainda neste ciclo.

Disputa entre PEC e PL

Amanhã, a Câmara deve decidir entre manter o texto da PEC ou abrir espaço para um PL do governo. O Executivo enviou o PL nesta semana para disputar a autoria e facilitar a aprovação, já que PL exige apenas maioria simples (257 votos) e a PEC requer ao menos 308 votos.

O governo negocia para garantir apoio aos dois textos, que trariam propostas distintas de redução da jornada. A PEC apresentada integra propostas de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), com diferentes formatos de folga e limitação de horas.

Os textos trariam, ainda, duração e limites da jornada semanal, com a PEC defendendo regras específicas para dias trabalhados e folgas, e o PL apresentando um teto semanal mais genérico. A ideia é tramitar paralelamente nos próximos dias.