- A ONU aprovou, em 30 de março, uma resolução que reconhece a situação de rua como violação de direitos humanos e recomenda políticas centradas na moradia, saúde e documentação.
- O Brasil participou ativamente, mas a prática doméstica não acompanha esse marco, revelando falhas de implementação de políticas já existentes desde 2009.
- O CadÚnico indicou 335 mil pessoas em situação de rua em 2025, com crescimento de 14,6 vezes desde 2013.
- Em São Paulo, há pelo menos 96 mil pessoas em situação de rua, cerca de 27% do total nacional, e há déficit de vagas de acolhimento, especialmente na região central.
- O novo marco internacional exige políticas públicas estruturais, integradas e baseadas em evidências, com centralidade da moradia; sem implementação, o país pode ter políticas formuladas sem efeito prático.
Entre o compromisso internacional e a realidade de quem vive nas ruas, o Brasil figura como protagonista na construção de um marco da ONU, mas não assegura o mínimo no plano doméstico. A aprovação, em 30 de março, da primeira resolução dedicada aos direitos humanos de pessoas em situação de rua, com participação brasileira, expõe a distância entre normatividade e prática.
A resolução reconhece a situação de rua como violação de direitos humanos e estabelece diretrizes claras: políticas centradas na pessoa, proibição de remoções sem garantias, combate à discriminação e acesso à moradia, saúde e documentação. No Brasil, o CadÚnico apontou 335 mil moradores de rua em 2025, com crescimento de 14,6 vezes desde 2013, evidenciando um problema estrutural cuja implementação permanece falha.
Contexto internacional
A norma brasileira ganha contornos no cenário global, ao posicionar políticas integradas baseadas em evidências. O texto enfatiza atendimento imediato, redução de estigmas e investimentos na garantia de moradia como ponto de partida para qualquer ação pública. A discussão gira em torno de conciliar padrões internacionais com realidades locais.
Realidade brasileira
Em São Paulo, a cidade concentra pelo menos 96 mil pessoas em situação de rua, representando cerca de 27% do total nacional, segundo observatórios vinculados à UFOPoloS. Paralelamente, há sinais de redução de equipamentos de acolhimento pela gestão municipal, embora tenha sido suspensa uma medida liminar que impedia o fechamento de hotéis sociais e centros de acolhimento. O déficit de vagas persiste, especialmente na região central.
Desafios de implementação
A coleta de dados aponta para uma expansão contínua das pessoas em rua, sem que a rede de acolhimento consiga acompanhar o ritmo. A contradição entre protagonismo internacional e falhas domésticas se agrava pela diversidade de causas da situação de rua, que vão desde desemprego até fatores de saúde mental e violência, exigindo políticas específicas para mulheres, crianças, LGBTQIAPN+, idosos e pessoas com deficiência.
Caminhos para o futuro
O novo marco propõe um roteiro de políticas estruturais e integradas, com foco na moradia e em ações baseadas em evidências. O desafio reside na implementação efetiva, com ampliação de serviços, planejamento de longo prazo e reconhecimento da pluralidade de perfis entre os moradores de rua. Sem isso, o país pode permanecer apenas na formulação de políticas sem aplicação prática.
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