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PT defende juros de um dígito e reformas no Judiciário e nas Forças Armadas

PT apresenta, no oitavo Congresso, propostas para juros de um dígito, reformas no Judiciário e nas Forças Armadas, fim das emendas impositivas e reforma política

Na imagem, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu discursa durante o aniversário do partido, em Salvador. Ao seu lado, da esquerda para a direita estão a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a tesoureira do partido, Gleide Andrade, e o presidente do PT, Edinho Silva
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  • O PT vai apresentar, no oitavo congresso nacional, propostas para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições.
  • Entre as medidas, estão o fim das emendas impositivas, reforma política com voto em lista, cotas e orçamento participativo nacional.
  • No Judiciário e nas Forças Armadas, o texto prevê códigos de ética, controle republicano e subordinação ao poder civil, além de reformular currículos das academias militares.
  • No campo econômico, o PT defende juros abaixo de dez por cento, democratização do Banco Central e reformas para ampliar a soberania de minerais críticos e reduzir o papel do rentismo.
  • Outras pautas incluem política externa crítica a determinadas ações da América, defesa do fim do bloqueio a Cuba, combate ao feminicídio e tributação ou banimento de apostas esportivas para financiar o SUS e o SUAS.

O PT vai formalizar, a partir de sexta-feira, 24 de abril de 2026, seu programa partidário e o conjunto de propostas para o plano de governo da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas foram apresentadas no 8º Congresso Nacional, realizado em Brasília, entre 24 e 26 de abril.

O documento central defende ampliar o papel do Estado na economia e nas instituições públicas. O texto não faz promessas aos eleitores, mas apresenta perguntas aos filiados e estabelece diretrizes de atuação, sem detalhar políticas públicas específicas.

O coordenador da elaboração do programa é o ex-ministro José Dirceu. Em carta de contribuição, ele propõe reformas estruturais, incluindo mudança tributária, revisão do Estado, do Judiciário e das Forças Armadas, fim das emendas impositivas e uma reforma política com voto em lista.

Principais pontos do programa

No Judiciário, o PT propõe códigos de ética nas cortes superiores e mecanismos de controle republicano, com foco na autocorreção.

Nas Forças Armadas, a ideia é subordinação civil plena, alinhamento com recomendações da Comissão Nacional da Verdade e mudanças nos currículos das academias militares.

Na política externa, o texto critica a atuação de governos alinhados aos Estados Unidos na América Latina e defende o fim do bloqueio a Cuba, além de questionar a atuação de Nicolás Maduro na região.

Na área econômica, o programa aponta a dívida pública como instrumento de transferência de renda ao setor financeiro e sugere reforma monetária com juros de dígito único. Também defende a democratização do Banco Central e revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No campo institucional, a proposta é zerar as emendas parlamentares impositivas, substituídas por um Orçamento Participativo Nacional, com participação popular na distribuição de recursos.

Perspectivas e escopo

O documento, com 40 páginas, organizadas em 13 eixos, inclui temas como reforma política, economia, trabalho, indústria, campo, segurança pública, política externa e mobilidade urbana. O eixo de base ética utiliza a expressão Bem Viver como horizonte do projeto.

Entre as metas, o texto aponta o objetivo macro de dobrar o PIB em 10 anos, sem detalhar prazos para outras ações. A proposta de juros abaixo de 10% aparece como âncora monetária explícita.

No campo político-institucional, o PT defende a retirada das emendas impositivas, defendendo o Orçamento Participativo Nacional, com governança menos dependente de lógicas partidárias.

Congresso e desdobramentos

O 8º Congresso Nacional do PT ocorre em Brasília, reunindo delegados de todo o país. O encontro também serve para debater o programa de governo apresentado para a campanha de Lula.

De acordo com a programação, haverá participação de dirigentes do PT, incluindo o presidente Edinho Silva e o vice Jilmar Tatto. As propostas podem sofrer alterações em plenário e nas salas temáticas antes da votação final.

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