- Zeca Dirceu, deputado do PT-PR, pretende usar a confirmação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que Deltan Dallagnol, cassado, está inelegível para não precisar pagar a multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral negativa.
- A decisão do TSE invalida recursos de Dallagnol e reforça que ele não pode concorrer neste ano, como apontou a Justiça Eleitoral.
- A juíza Adriana Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, tinha entendido que o petista cometeu propaganda antecipada ao chamar o ex-procurador de “criminoso” e afirmar sua inelegibilidade.
- Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal mais votado no Paraná em 2022, com 344 mil votos, mas ficou cinco meses no cargo após cassação pela Câmara.
- Embora a certidão do TSE indique inelegibilidade até 2030, Dallagnol mantém pré-candidatura ao Senado no Paraná, em aliança com Sérgio Moro; especialistas apontam que o registro pode ser negado pelo TSE.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) planeja contestar a multa de R$ 15 mil a partir da confirmação do TSE de que Deltan Dallagnol está inelegível. O TSE informou, na última semana, que Deltan não pode concorrer neste ano. A decisão reverbera sobre o processo de 2022, quando Zeca Dirceu foi condenado.
A multa decorre de propaganda eleitoral negativa antecipada, segundo a Justiça Eleitoral, que entendeu que o petista chamou o ex-procurador de criminoso e citou a inelegibilidade dele. Dirceu sustenta que tem imunidade parlamentar e afirma que a acusação envolve desvio de recursos públicos em apontes ligados à Lava-Jato.
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal mais votado do Paraná em 2022, com 344 mil votos, mas teve a cassação confirmada pelo próprio plenário da Câmara. A inelegibilidade, no entanto, já impediu a candidatura dele em 2024, segundo a certidão do TSE publicada recentemente.
Contexto jurídico e cenário político
A certidão do TSE aponta que não há cabimento para recurso contra a decisão que confirmou a inelegibilidade. Com isso, Deltan permanece impedido de concorrer até 2030, segundo o documento. A prefeitura de Curitiba e a região permanecem atentas às consequências eleitorais.
Deltan Dallagnol continua mantendo a pré-candidatura ao Senado no Paraná, em aliança com Sérgio Moro, pré-candidato do PL. Embora possa registrar a candidatura, especialistas indicam tendência de rejeição da Justiça Eleitoral à efetivação do registro.
A coluna tentou contato com Deltan, sem retorno até o momento. O espaço continua aberto para manifestação futura do ex-procurador.
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