Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral.
Moraes fixou pena de um ano de detenção em regime inicial aberto e 39 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada um, totalizando cerca de R$ 126,4 mil.
O caso tramita no plenário virtual da Primeira Turma desde a sexta-feira anterior, 17, e o placar já está 2 a 0 pela condenação.
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A ação teve origem em uma queixa-crime de Tabata Amaral, após Eduardo Bolsonaro compartilhar publicações nas redes sociais com acusações não comprovadas sobre a parlamentar e um suposto benefício a Lemann.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira, 20, no STF, em um caso aberto a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada Tabata em 2023.

Segundo Moraes, as publicações de Eduardo Bolsonaro, então deputado federal pelo PL, continham informações falsas sobre a proposta de distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos. O voto aponta dano à reputação de Tabata, já que as afirmações não tinham base factual e extrapolaram a atuação parlamentar. A PGR também se posicionou pela condenação, sustentando o crime de difamação.

A pena fixada pelo relator é de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Com esse tamanho de pena, o cumprimento inicial deve ocorrer no regime aberto. O plenário está analisando o caso no formato virtual desde a sexta-feira anterior.

Plenário e desdobramentos

O placar até o momento está em dois votos pela condenação, com Cármen Lúcia e Moraes, faltando os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão envolve Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Tabata Amaral, deputada pelo PSB-SP.

Contexto do caso

A ação teve origem na divulgação de um conteúdo que sugeria que Tabata teria criado projeto de lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, o que não procede. Eduardo admitiu ter feito as publicações, mas não soube indicar a origem das informações. Moraes ressaltou que o dolo foi comprovado pela ausência de fontes confiáveis.

Aspectos legais

A defesa chegou a alegar imunidade parlamentar, argumento que foi rejeitado pelo relator. Moraes entendeu que a imunidade não se aplica quando há extrapolação da atividade legislativa, configurando ofensa à honra. A Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à condenação, destacando o delito de difamação e a pena prevista.