- A Comissão da Câmara aprovou projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime promover e divulgar desafios perigosos na internet.
- A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e multa, com aumento de metade se houver lesão corporal grave e de seis a vinte anos em caso de morte.
- O autor é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que cita tragédias como o desafio do desodorante para justificar a proposta.
- A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a medida pode fechar lacunas na punição de práticas digitais nocivas.
- O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime a promoção e divulgação de desafios perigosos na internet. A proposta fixa pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
A sanção pode aumentar pela metade se houver lesão corporal grave, e atinge de 6 a 20 anos em caso de morte, além das penas correspondentes à violência. A medida busca coibir conteúdos nocivos que atingem menores.
O autor do projeto é o deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos-DF, que aponta tragédias associadas a desafios como o do desodorante. O texto alega que, embora haja punição para indução ao suicídio, faltam regras específicas contra facilitar o acesso a conteúdos perigosos.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro, afirma que a norma pode fechar lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. Ela destaca que a liberdade online não pode justificar situações de risco à saúde de crianças e adolescentes.
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Comunicação e, segundo a Agência Câmara, segue para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara para votação.
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