- O governador em exercício, Ricardo Couto, bloqueou a liberação de R$ 730 milhões do fundo soberano do Rio de Janeiro, destinados a obras de pavimentação em 16 municípios do interior.
- O montante havia sido aprovado na última sessão da gestão de Cláudio Castro, horas antes de sua renúncia, em 23 de março, no Palácio Guanabara.
- O fundo soberano foi criado para investimentos de médio e longo prazo em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade; o uso atual, porém, foi alvo de contestação por Couto.
- Os recursos aprovados ficaram sob a responsabilidade de três pastas: DER (R$ 248,1 milhões em sete projetos), Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (R$ 232,5 milhões em dez projetos) e Secretaria de Cidades (R$ 250 milhões, sem detalhamento).
- A decisão de Couto tem como efeito a suspensão dos projetos até análise técnica do novo governo; Castro afirma que os investimentos eram alinhados à finalidade do fundo e beneficiariam cidades do interior atingidas pelas chuvas.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, bloqueou a liberação de 730 milhões de reais do fundo soberano estadual destinados a obras de asfaltamento, contenção de encostas e mobilidade no interior. A decisão ocorreu no Palácio Guanabara, horas antes da cerimônia de despedida do então governador Cláudio Castro.
O dinheiro, retirado do fundo soberano criado em 2022 com royalties do petróleo, seria aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, segundo a finalidade prevista. A suspensão ocorreu após a conclusão da reunião do conselho responsável pelo fundo, quando convidados já chegavam para a despedida de Castro.
Segundo apurações do g1 e do RJ2, a liberação levantou dúvidas no governo interino devido ao timing da decisão, próximo ao fim de gestão. Couto justificou a suspensão com base na necessidade de avaliação técnica e legal pelas instâncias competentes.
O que está em jogo
A pasta responsável pelos projetos envolve o DER, Infraestrutura e Obras Públicas e Cidades. Entre as iniciativas aprovadas, estavam drenagem, pavimentação e contenção de encostas em 16 cidades do interior, totalizando dezenas de milhões de reais. A relação de obras incluiu pontes, melhorias viárias e urbanas.
O Ministério público e especialistas destacam que o fundo soberano tem finalidade de infraestrutura de longo prazo. Para alguns, há divergência entre o que prevê a lei original e a aplicação em obras de manutenção e obras de pavimentação.
Posicionamentos oficiais
Cláudio Castro afirmou que os projetos aprovados visam reestruturar cidades afetadas pelas chuvas e apoiar a infraestrutura, mantendo o alinhamento com a finalidade do fundo. O governo em exercício informou que, por ora, não haverá liberação de recursos e que as propostas serão reanalisadas.
Técnicos ouvidos pelo portal observam que o fundo poderá ser utilizado para desenvolvimento social, educação, saúde, urbanismo, transporte e habitação, desde que respeitadas as regras vigentes. A discussão segue sob avaliação das futuras gestões.
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