- O governo iniciou o processamento de reembolsos de tarifas cobradas sob a Lei de Poderes Econômicos (IEEPA), após decisão da Suprema Corte que as derrubou; o programa pode chegar a mais de $160 bilhões.
- O portal Consolidated Administration and Processing of Entries, conhecido como Cape, ficou no ar, e já são mais de 56 mil importadores que iniciaram a solicitação, totalizando $127 bilhões em pedidos.
- Os reembolsos para importadores serão pagos em um único lote, com juros quando cabíveis, em um prazo de 60 a 90 dias após a aprovação.
- Não há expectativa de compensação direta aos consumidores, que sofreram com preços mais altos; há ações coletivas em andamento contra empresas que repassaram os custos.
- Empresas e varejistas discutem repassar eventuais devoluções aos consumidores, mas não há garantia de benefício direto aos compradores.
A administração de Donald Trump iniciou o processamento de reembolsos de bilhões de dólares em tarifas cobradas durante seu governo, após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas em fevereiro. O programa visa pessoas jurídicas, com uso de um portal oficial para pedidos. O objetivo é reembolsar valores cobrados sob a base da lei de poderes econômicos.
O maior programa de restituição já visto, segundo as autoridades, permite que empresas importadoras solicitem online a devolução dos montantes cobrados, acrescidos de juros. As tarifas ficaram conhecidas como Liberation Day e foram cobradas em diversos setores.
Em março, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou que a alfândega devolvesse mais de 160 bilhões de dólares arrecadados, abrindo a possibilidade de cerca de 330 mil importadores recuperarem parte do dinheiro. Ainda não há compensação direta para consumidores finais.
Progresso do processo e prazos
Até o início de abril, mais de 56 mil importadores haviam completado as etapas para solicitar os reembolsos online, com pedidos somando 127 bilhões de dólares. O portal Cape (Consolidated Administration and Processing of Entries) entrou no ar na última segunda-feira.
A CBP informou que Cape foi criado para processar os reembolsos de forma eficiente, em uma restituição única, não por item. Espera-se que os pagamentos, incluindo juros, sejam efetuados em 60 a 90 dias após a aprovação.
Impacto e desdobramentos
O processo gerou questionamentos sobre consumidores que não possuem meios legais para pedir reembolso, apesar de terem sido impactados pelo aumento de preços. Empresas podem repassar valores recuperados aos clientes, mas poucas anunciaram planos nesse sentido.
Ações legais já foram movidas contra empresas, entre elas Ray-Ban (EssilorLuxottica), FedEx e Costco, em tribunais dos EUA. A Costco afirmou que pode repassar tarifas aos clientes por meio de preços mais baixos e maior valor agregado.
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