Dino apresenta proposta de reforma do Judiciário em contraponto a Fachin

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, publicou um artigo defendendo uma nova reforma do Judiciário, com quinze propostas.
Entre as sugestões estão a revisão das competências do STF e dos tribunais superiores e o endurecimento de penas para juízes condenados por venda de sentenças.
O texto aparece após Dino reclamar de discursos sobre mudanças sem propostas efetivas e em contraponto a falas de Edson Fachin, que pauta código de ética na magistratura.
Dino afirma que as reformas devem fortalecer o sistema de justiça, combater fake news e sustentar a democracia, sem constrangimentos autoritários.
O ministro ressalta a existência de mais de setenta e cinco milhões de processos pendentes e aponta a morosidade relacionada a execuções fiscais como principal fator.

O ministro Flávio Dino, do STF, publicou nesta segunda-feira um artigo defendendo uma nova reforma do Judiciário. O texto reúne 15 propostas para mudanças estruturais no sistema de Justiça, incluindo revisão de competências entre STF e Tribunais Superiores e endurecimento de penas para juízes condenados por venda de sentenças.

Segundo interlocutores, a motivação de Dino é a insatisfação com discursos de autoridades que defendem mudanças no Supremo sem apresentar propostas concretas. O ministro também critica mensagens que promovem autocontrição sem objetivo claro para o público.

O artigo surge após o PT sinalizar, em seu programa político, a defesa de ajustes no Judiciário, com inclusão de um código de ética para o STF. Dino afirma que reformas devem fortalecer o sistema, evitando autoritarismo e ataques à democracia, incluindo o combate a fake news.

Os números oficiais indicam mais de 75 milhões de processos ainda pendentes. A partir desses dados, o ministro aponta a morosidade das ações, especialmente em execuções fiscais, como fator relevante para a ineficiência no âmbito estadual e federal.

Propostas

1. Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais Superiores

2. Critérios para expedição de precatórios

3. Instâncias especializadas e ágeis para crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade

4. Rito próprio para exame de decisões de Agências Reguladoras

5. Revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça

6. Julgamentos disciplinares conexos para magistrados e promotores

7. Tramitação adequada na Justiça Eleitoral, evitando alongamento indevido

8. Composição e competência dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

9. Ética, deveres, impedimentos, carreira jurídica e supressão da aposentadoria compulsória

10. Critérios para sessões virtuais nos tribunais

11. Revisão de competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores

12. Garantia de presença de membros do Sistema de Justiça nas comarcas

13. Regras para uso de Inteligência Artificial na tramitação processual

14. Transparência na arrecadação de recursos dos Fundos de Modernização e dos fundos de honorários da Advocacia Pública

15. Medidas para reduzir o número de processos no sistema de justiça

O conteúdo destaca que as propostas visam apenas orientar debates, com foco em melhoria da prestação jurisdicional e segurança jurídica. O texto não revela resultados de implementação, apenas aponta diretrizes para discussão entre os poderes.