- O Judiciário tinha, até 28 de fevereiro de 2026, 75,5 milhões de processos pendentes e mais de 5,6 milhões de novas ações protocoladas nos dois primeiros meses do ano.
- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defende uma nova reforma do Judiciário, 22 anos após a última grande mudança constitucional.
- A proposta prioriza velocidade, segurança jurídica e combate à corrupção interna, evitando medidas “retaliatórias” ou “autoritárias”.
- Entre os pontos estão: acesso aos tribunais superiores, critérios para precatórios, criação de núcleos ágeis, regras para uso de inteligência artificial, fim da aposentadoria compulsória como punição, entre outros.
- O contexto inclui críticas de ministros do Superior Tribunal de Justiça ao volume de processos e às tentativas de interferência, com defesa de reforma construída em parceria com o Congresso e entidades, inspirada em pactos anteriores.
O ministro Flávio Dino, do STF, propõe uma nova reforma do Judiciário para destravar o sistema, 22 anos após a última grande mudança constitucional. O país fechou fevereiro com 75,5 milhões de processos pendentes e mais de 5,6 milhões de novas ações nos dois primeiros meses de 2026.
A proposta busca aumentar a agilidade e fortalecer a ética. O texto aponta o combate à corrupção interna e a rejeição de medidas puramente retaliatórias como prioridades centrais para a reforma.
Segundo Dino, o Relatório Justiça em Números do CNJ mostra atrasos críticos. Executivos fiscais respondem por 31% dos casos pendentes e 59% das execuções, com congestionamento de 87,8% e tramitação média superior a sete anos. Sem esses processos, o índice cairia de 70,5% para 64,7%.
Crimes contra a vida acumulam, em média, 3.705 dias para tramitar, quase 10,2 anos. Crimes de estupro de vulnerável levam cerca de 617 dias, e atos de improbidade administrativa demoram 1.803 dias para serem concluídos.
O ministro ainda cita que o debate sobre a reforma ganhou impulso após decisões do STF sobre temas sensíveis como armamentismo, fake news, emendas parlamentares e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Contexto
A urgência é reforçada por pronunciamentos de ministros do STJ, como Marco Aurélio Bellizze, que alertou sobre a qualidade técnica das decisões diante do volume de processos. Outro ministro, João Otávio Noronha, relatou tentativas de influência e “venda de votos” em Brasília.
Dino defende que a reforma seja construída de forma dialógica, com participação do Congresso e de entidades de classe, inspirada nos pactos entre os Poderes de 2004 e 2009. O objetivo é entregar uma Justiça rápida, acessível e confiável.
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