- O empresário Marco Alexandre Machado de Araújo, de 56 anos, foi condenado de forma definitiva pelo STF por atos de 8 de janeiro, com pena total de 12 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção, além de multa, transitando em julgado em 27 de março de 2026.
- A sentença envolve golpes de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada; parte da pena pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto conforme a natureza do crime.
- Ele já havia cumprido quase dois anos em regime fechado na Papuda (Brasília) e estava em prisão domiciliar desde abril de 2025 por motivo de saúde mental; na sexta-feira, 17, foi encaminhado ao presídio de Uberlândia após a conversão da prisão domiciliar em regime fechado.
- Nesta segunda-feira, 20, o STF autorizou que ele volte a cumprir a pena em prisão domiciliar, com restrições, por diagnóstico de transtorno mental grave esquizoafetivo e histórico de cumprimento das medidas cautelares.
- As regras de segurança incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, proibição de contato com outros envolvidos, entrevistas sem autorização do STF e visitas limitadas a advogados, pais, irmãos e pessoas autorizadas.
Marco Alexandre Machado de Araújo, 56 anos, foi condenado de forma definitiva a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF, e transitou em julgado; não cabem mais recursos.
O caso envolve o espaço conhecido como Point Bolsonaro em Uberlândia, onde Araújo era considerado um dos entusiastas. A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Marco de Araújo já cumpriu parte da pena: quase dois anos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e esteve em prisão domiciliar desde abril de 2025 por motivo de saúde mental. Na sexta-feira (17), ele foi levado ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após a prisão domiciliar ter sido convertida em regime fechado.
Regime atual e condições
Nesta segunda-feira (20), o STF autorizou a volta ao regime de prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de transtorno mental grave esquizoafetivo e ao histórico de cumprimento das medidas cautelares.
A decisão impõe restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, impedimento de contato com outros envolvidos e visitas apenas a advogados, familiares autorizados ou pessoas previamente aprovadas. Qualquer descumprimento pode levar à conversão da pena de volta para o regime fechado.
A defesa de Araújo e outros investigados também está sob avaliação. A reportagem busca ouvir os advogados para esclarecer posicionamentos e próximos passos processuais.
Contexto do caso
O processo envolve ainda a prática de crimes de maior gravidade e outros de detenção, com diferentes regimes de cumprimento. A portaria que autorizou a mudança de regime ocorrera após a avaliação médica e jurídica do caso.
O que ocorreu em Uberlândia, com a atuação do movimento ligado ao ex-presidente, está inserido no contexto dos atos de 8 de janeiro, que resultaram em ações administrativas e judiciais em várias instâncias. As autoridades reiteram o acompanhando do caso pelas vias legais competentes.
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