- O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019, sob sigilo, nº 4.781, sem prazo para terminar e com centenas de indiciados.
- Foi criado de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, com Alexandre de Moraes como relator; na portaria não há detalhamento específico de fatos.
- Em 2020, o STF manteve a legalidade do inquérito por 10 votos a 1, divergindo apenas Marco Aurélio Mello; houve pedidos de suspensão feitos pela Procuradoria-Geral da República.
- Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada de uma reportagem da Crusoé e do Antagonista, citando delação da Odebrecht; a censura foi revogada em 18 de abril de 2019.
- Nos anos seguintes, o inquérito atingiu políticos de diferentes espectros, incluindo Jair Bolsonaro em 2021 e Flávio Bolsonaro em 2026; o ministro Edson Fachin comentou, em 31 de março de 2026, a possibilidade de encerramento, sem confirmação.
O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019, número 4.781. A investigação permanece aberta e sob sigilo, sem prazo definido para conclusão. Foi criado de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, com o ministro Alexandre de Moraes designado como relator.
Toffoli não detalhou fatos específicos na portaria de instauração e indicou a apuração de ofensas à Corte e a seus integrantes. O ato ocorreu em meio a disputas entre o STF e procuradores da Lava Jato, que usavam a internet para defender ações da operação.
Contexto inicial
A procuradora-geral Raquel Dodge, em 2019, pediu pela suspensão do inquérito, sustentando violação ao sistema acusatório e aos princípios constitucionais. Em 2020, o STF manteve a legalidade do Inquérito por 10 votos a 1, com exceção de Marco Aurélio Mello, que votou contra.
O inquérito ganhou notoriedade após Moraes determinar a retirada de uma reportagem de Crusoé e O Antagonista, no caso conhecido como o episódio do amigo do amigo do meu pai. A censura gerou resistência institucional, que foi revertida posteriormente.
Falas e desdobramentos
Ao longo dos anos, ações do inquérito alcançaram figuras de esquerda e, principalmente, de direita. Em 2021, Moraes aceitou notícia-crime para incluir Jair Bolsonaro no inquérito, por declarações sobre o processo eleitoral.
Em 2026, Moraes autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula. A provocação teve como base uma publicação de janeiro de 2026 que associava Lula a Maduro.
Situação atual e leituras
Autoridades do STF costumam sinalizar que o inquérito pode ter seu encerramento próximo, mas não há confirmação de data. Fachin, presidente do STF, afirmou que Moraes tem mostrado disposição para encerrar o caso, sem que haja prazo definido.
O inquérito permanece sem conclusão, com centenas de indiciados ao longo dos anos. O lastro probatório é variado, e as decisões têm sido objeto de debates sobre o alcance e a forma de apuração de conteúdos considerados fraudulentos.
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