Oposição vincula proposta de Dino à reforma do Judiciário ao plano do PT

Líderes do Partido Liberal no Senado e na Câmara manifestaram reservas ao artigo de Flávio Dino com 15 propostas para a reforma do Judiciário.
O PT também busca aprovar, em seu congresso, um novo programa que propõe reforma do Judiciário, com códigos de ética, conduta e revisão de privilégios das cortes.
O senador Rogério Marinho afirmou que o pacote de Dino ignora o uso recorrente de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros, o que pode tornar a reforma apenas um ajuste conveniente.
O deputado Sóstenes Cavalcante disse que há queda de confiança pública e citou pesquisa que aponta grande percepção de poder excessivo dos ministros do STF.
Entre as 15 medidas apresentadas por Dino estão critérios de acesso recursal, tribunais especializados, ética e disciplina, uso de inteligência artificial e medidas para reduzir o número de processos.

Oposição aponta ligação entre proposta de Dino e planos do PT para o Judiciário. Líderes do PL no Senado e na Câmara criticaram, nesta segunda-feira, as ideias apresentadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, que propõe 15 medidas de reforma. O PT também pressiona com um programa interno sobre o tema.

Marinho afirmou que divulgar as propostas no mesmo dia gera dúvidas sobre a condução do debate. Ele também destacou pontos como o uso frequente de decisões monocráticas e a necessidade de regras para parentes de ministros em casos julgados pelo STF. Cavalcante disse que o momento é de desconfiança da sociedade com o rumo do país.

Segundo o PL, a reforma pode ampliar a insegurança institucional se não houver enfrentamento de temas como liminares sem análise colegiada e critérios para atuação de familiares de magistrados. Cavalcante também citou a popular rejeição a decisões do STF em relação ao Congresso, conforme leitura de pesquisa recente.

Propostas do ministro Flávio Dino

Dino apresentou 15 diretrizes para uma reforma do Judiciário. Entre as áreas, estão mudanças em requisitos de acesso a recursos, critérios para precatórios, criação de instâncias ágeis para crimes contra a dignidade, e rito específico para decisões de agências reguladoras.

O conjunto também prevê revisão do código penal relacionado à administração da Justiça, julgamentos disciplinares de magistrados e promotores, tramitação na Justiça Eleitoral, e regras para uso de inteligência artificial nos processos.