- O presidente do STF, Edson Fachin, elogiou em nota pública o artigo de Flávio Dino com 15 propostas para reformar o Judiciário, dizendo que merece aplauso e apoio.
- Fachin aponta que a abordagem de Dino é uma reflexão oportuna e bem estruturada, que evita soluções simplistas e estabelece um diagnóstico consistente para recuperar a confiança no Judiciário.
- A nota destaca que a reforma deve ser um processo aberto, plural e continuado, preservando garantias da magistratura e a ética da função, com equilíbrio entre independência e mecanismos de controle.
- Há resistências internas: a ministra Cármen Lúcia apoia o texto; já os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli afirmam que a Lei Orgânica da Magistratura já restringe o suficiente, tornando o código obsoleto.
- Entre as 15 propostas de Dino estão temas como acesso recursal, precatórios, tribunais especializados, ética, uso de Inteligência Artificial e redução do número de processos no sistema de justiça.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, elogiou, em nota pública, o artigo do colega Flávio Dino com 15 propostas para reformar o Judiciário no Brasil. A resposta veio após a publicação de Dino nesta segunda-feira, 20, e em meio a debates sobre ética na corte.
Segundo Fachin, a iniciativa merece aplauso e apoio, por trazer reflexão oportuna e bem estruturada. O texto evita soluções simplistas e aponta um diagnóstico consistente para recompor a confiança da sociedade no Judiciário.
O presidente também ressaltou que a proposta valoriza um processo aberto, plural e contínuo, preservando garantias da magistratura e a ética da função. A nota indica equilíbrio entre independência e controle como caminho para credibilidade institucional.
Propostas de Dino
Flávio Dino apresenta 15 medidas para discutir uma reforma do Judiciário, abrangendo desde acesso recursal até uso de inteligência artificial, com foco em eficiência, transparência e combate à impunilidade. A ideia é estimular debate público responsável.
1. Requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores.
2. Critérios para expedição de precatórios.
3. Instâncias especializadas e ágeis para crimes contra a pessoa, dignidade sexual e improbidade.
4. Rito próprio para decisões de agências reguladoras.
5. Revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça.
6. Procedimento para julgamentos disciplinares conexos de magistrados e promotores.
7. Tramitação adequada na Justiça Eleitoral, com redução de atrasos.
8. Composição e competência dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
9. Ética, deveres, impedimentos, com fim da aposentadoria compulsória e supersalários.
10. Critérios para sessões virtuais nos tribunais.
11. Revisão de competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores.
12. Presença de membros do sistema de justiça nas comarcas.
13. Regras sobre uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos.
14. Arrecadação e transparência de recursos dos fundos de modernização e honorários.
15. Medidas para reduzir o número de processos no sistema de justiça.
A nota do STF, em tom institucional, não indica adesão formal a todas as propostas, mas reforça o debate responsável sobre o aperfeiçoamento do Judiciário. Fontes associadas ao tema destacam que há resistência interna a parte do texto de Dino. A cobertura busca apresentar fatos de forma neutra, sem juízo de valor.
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