- O projeto de lei 2.353/2011 propõe proibir a compra de leite importado por órgãos públicos, incluindo inclusão de dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de C&C da Câmara e pode ir a votação nas próximas sessões.
- A exceção ocorre apenas quando não houver disponibilidade de produto nacional; nesses casos, o órgão deve justificar a compra de leite importado.
- A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que a tramitação ocorre sob pressão do setor produtivo para reduzir importações, com produtores dizendo que as importações pressionam os preços locais.
A Câmara dos Deputados avançou com o projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode ser votado nas próximas sessões do colegiado. A proposta tramita desde 2011.
O relatório é assinado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, do Republicanos-PR. O projeto inclui dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para vedar a aquisição de leite de origem estrangeira.
A exceção prevista ocorre apenas quando não houver disponibilidade de produto nacional. Nesses casos, o órgão público deve justificar previamente a compra de leite importado.
A FPA afirma que a tramitação ocorre em meio à pressão do setor produtivo por reduzir importações. Produtores de leite dizem que importações pressionam os preços locais e reduzem as margens, contribuindo com a queda do valor pago ao produto.
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