Propostas da agenda 6×1 avançam no Congresso; Veja qual tem chance de passar

Quatro textos tramitam no Congresso para encerrar a escala 6×1, com caminhos distintos: Senado avança com a PEC 148/2015; Câmara trabalha com a PEC 8/2025, a PEC de Reginaldo Lopes e um projeto do governo federal.
A PEC mais adiantada é a 148/2015, que propõe redução gradual até 36 horas semanais, com escala 5×2 e sem redução salarial durante a transição; tramita no plenário do Senado.
Na Câmara, a PEC 8/2025 propõe a escala 4×3 com até 36 horas semanais em até 360 dias; a de Reginaldo Lopes prevê redução gradual ao longo de até dez anos, com transição gradual.
O governo federal enviou um projeto de lei com 40 horas semanais, escala 5×2 e manutenção de salários, com urgência constitucional para tramitar mais rápido.
Estudos de impacto apontam queda do PIB no curto prazo e aumento de custos, além de risco de maior informalidade e demissões, se a mudança for rápida e sem planejamento.

A pauta trabalhista ganhou espaço no Congresso com quatro propostas em tramitação simultânea para pôr fim à escala 6×1. Os textos variam de formato, ritmo de apreciação e impactos econômicos, mas caminham para um objetivo comum: reduzir a jornada semanal.

No Senado, a PEC 148/2015, de Paulo Paim, já foi aprovada pela CCJ e segue para o plenário. Propõe reduzir gradualmente a jornada para 36 horas semanais, com transição de até 10 anos e a adoção da escala 5×2, sem perdas salariais durante o processo.

Na Câmara, duas PECs avançaram na CCJ. A de Erika Hilton, PEC 8/2025, sugere 4×3 com teto de 36 horas e implementação em até 360 dias. Reginaldo Lopes mantém a ideia de queda gradual, com transição de até 10 anos para evitar impactos a empresas.

Também tramita um projeto do governo federal, com urgência constitucional, que prevê 40 horas semanais em formato 5×2 e manutenção de salários. O texto já chegou com tramitação acelerada e pode influenciar o ritmo das demais propostas.

A bancada produtiva aponta impactos econômicos significativos. Estimativas de entidades industriais indicam queda no PIB no curto prazo e aumento potencial da informalidade, caso mudanças rápidas sejam adotadas sem compensações.

Especialistas destacam a diferença entre PECs e PL. As PECs alteram a Constituição e exigem dois turnos em cada Casa, com apoio de três quintos. O PL modifica normas infraconstitucionais e costuma exigir menor margem de votos e sanção presidencial.

Entre apoiadores e críticos, o debate envolve saúde, produtividade e custo de pessoal. Em setores como comércio, turismo e agro, há preocupações quanto a reajustes salariais, preços e competitividade diante de mudanças rápidas.