STF limita penduricalhos; desembargadora do Pará vê risco de escravidão

STF limitou os penduricalhos, beneficiando a gestão de verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou que a categoria pode enfrentar “regime de escravidão” caso percam direitos como auxílio alimentação e gratificação por direção de foro.
Em março de 2026, a remuneração bruta de Eva foi de R$ 117.863,72, resultando em R$ 91.211,82 líquidos após descontos.
Ela disse que há “tensão enorme” entre juízes, com colegas deixando de frequentar gabinetes de médicos e alguns deixando de tomar remédios por dificuldades financeiras.
A magistrada afirmou que o trabalho inclui grande quantidade de horas extras em casa, com plantões e revisões de votos fora do expediente, e que julgamentos foram precedidos por críticas públicas.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), carregou críticas às mudanças nos penduricalhos após decisão do STF. Ela disse, durante a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que a categoria enfrenta perda de benefícios e vive tensão financeira. O tema surgiu após o STF estabelecer critérios para o pagamento dessas verbas.

Em março de 2026, a remuneração bruta de Eva foi de 117.863,72 reais, conforme dados do Portal da Transparência. O valor líquido, após descontos, ficou em 91.211,82 reais. A magistrada confirmou que a situação financeira pode piorar caso as mudanças se consolidem.

A fala de Eva reforça críticas sobre o tratamento a juízes e desembargadores, que passam a ser vistos de forma pejorativa pela sociedade. Ela afirmou que muitos profissionais deixam de frequentar serviços médicos por dificuldades financeiras e que há agricultores de tempo extra em casa, com jornadas que chegam aos fins de semana.

Cenário no TJPA e impactos

A desembargadora citou que a profissão enfrenta uma tensão contínua, com cortes em gratificações como auxílio alimentação e gratificação por direção de foro. Segundo ela, a categoria pode enfrentar dificuldades para manter o padrão de vida atual se as verbas indenizatórias forem restringidas.

A sessão, realizada no início da última sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal, teve duração de cerca de três horas. Eva atua no TJPA desde julho de 2020, após a morte de uma desembargadora anterior, e soma 45 anos de atuação no Direito no Pará.

Os dados do Portal da Transparência corroboram a discussão sobre remuneração e penduricalhos, que passaram a ser objeto de nova avaliação após a decisão do STF. A magistrada não forneceu respostas oficiais sobre medidas adicionais do tribunal.