Cármen vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por ofensas a Tabata Amaral

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª turma do STF e segue até o dia 24. Falta ainda votar Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Para Moraes, o ex-parlamentar divulgou conteúdo inverídico com o objetivo de descredibilizar a atuação da deputada, fixando pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de multa. O relator destacou que o réu admitiu a responsabilidade pelas publicações e pela verificação das informações compartilhadas.

O caso envolve publicações nas redes sociais durante a tramitação de projeto de distribuição de absorventes. A defesa argumentou imunidade parlamentar, mas o STF rejeitou esse entendimento, entendendo que as declarações não tinham relação direta com o exercício do mandato. A dosimetria considerou agravantes ao mencionar o alcance das publicações em redes.

Alexandre de Moraes afastou a imunidade, afirmando que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de informações falsas nem pode servir de escudo para ilícitos. Os votos que faltam devem ser responsáveis pelas deliberações finais, com a possibilidade de confirmação ou ajuste da pena.

O processo, registrado como AP 1.053, tramita no STF. A pena apurada envolve detenção de um ano, em regime aberto, e multa, conforme o voto do relator. A defesa ainda pode apresentar recursos dentro do andamento processual no tribunal.