CCJ aprova PEC que encerra a escala 6×1; próximos passos

CCJ aprova PEC que acaba com a escala 6x1; texto segue para comissão especial com participação da sociedade e, se aprovado, seguirá para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) admitiu a constitucionalidade da PEC que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6×1.
A matéria seguirá para uma comissão especial, com participação da sociedade e de setores envolvidos.
O presidente da CCJ afirmou que foi cumprida mais uma etapa do processo.
Se a comissão especial aprovar o texto, ele será encaminhado para votação em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 22, a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1. A decisão confirma que o texto está apto a tramitar. A CCJ encaminha a matéria para avaliação em comissão especial.

A informação foi divulgada pela Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ ressaltou que a PEC avança para a próxima etapa prevista no rito legislativo. A decisão não muda o mérito do texto, apenas verifica sua aderência à Constituição.

Próximos passos

A PEC seguirá para a criação de uma comissão especial. Nessa etapa, haverá debate entre os membros e a participação de sociedade civil e setores envolvidos. Caso a comissão especial aprove o texto, ele irá para votação em plenário.