- A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou a proposta de regulamentar o uso adulto e o autocultivo de maconha no Brasil.
- A ideia previa permitir até vinte plantas por pessoa para facilitar o acesso à cannabis sem depender do comércio ilegal.
- A proposta derivou de uma ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania por um eleitor e reuniu mais de vinte mil apoios em um mês.
- O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) acompanhou o voto e destacou os impactos negativos à saúde pública, à segurança e à fiscalização do Estado.
- No relatório, Girão ressaltou que, mesmo para uso medicinal, o Brasil mantém controle rígido e não admite autocultivo irrestrito nem uso recreativo.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou na última semana a proposta que previa regular o uso adulto de maconha e permitir o autocultivo no Brasil. O texto também sugeria uma permissão de até 20 plantas por pessoa, com objetivo de reduzir a demanda pelo mercado ilegal.
A decisão ocorreu no âmbito de uma avaliação da ideia legislativa apresentada via e-Cidadania por um eleitor, que ganhou apoio de mais de 20 mil pessoas em um mês na plataforma do Senado. O parecer foi conduzido com base em dados levantados pela Agência Senado.
Segundo o relatório, o relator Eduardo Girão apontou riscos para a saúde pública, a segurança e a fiscalização estatal. A proposta, ainda, previa regulamentação de uso medicinal sujeito a controles, sem mencionar flexibilização para o recreativo.
Motivos do voto e posicionamento
Girão destacou que, mesmo para fins medicinais, o Brasil adota rigidez regulatória, com cautela e supervisão intensiva. O senador afirmou que não existe autorização para autocultivo irrestrito, nem para uso recreativo, e que maior conhecimento técnico eleva a necessidade de controle.
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