- A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou que restrições a benefícios remuneratórios podem levar a um “regime de escravidão” para magistrados.
- O Supremo Tribunal Federal extinguiu 15 penduricalhos, manteve oito verbas indenizatórias e limitou esses valores a até 35% do subsídio, respeitando o teto de R$ 46.366,19.
- Eva do Amaral recebeu R$ 91 mil líquidos em março e acumulou R$ 216 mil nos três primeiros meses do ano.
- Ela disse que a magistratura tem sido retratada de forma negativa e destacou que as mudanças afetam o dia a dia, incluindo despesas médicas.
- A desembargadora afirmou que benefícios como auxílio-alimentação e gratificações podem ser reduzidos, e que o trabalho dos magistrados ocorre também fora do expediente, impactando a atuação institucional.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão da Corte que mudanças recentes nos penduricalhos podem levar a magistratura a um regime de escravidão. A fala ocorreu após decisão do STF sobre benefícios remuneratórios.
Ela apontou que o Supremo extinguiu 15 penduricalhos, manteve oito verbas indenizatórias e limitou valores a 35% do subsídio, dentro do teto do funcionalismo público de 46.366,19. Os números afetam salários e compensações dos magistrados.
A reportagem tem como base dados de remuneração apresentada pelo Estadão: Eva recebeu 91 mil líquidos em março e, no trimestre, 216 mil. Ela atua na 3ª Turma de Direito Penal e é desembargadora desde julho de 2020, após mais de 30 anos na carreira.
Impactos financeiros e percepções
Durante a sessão, a magistrada criticou a forma de retratação da magistratura, afirmando que juízes aparecem como oportunistas. Ela afirmou que as mudanças podem ampliar percepções negativas sobre a classe.
Ela contestou o uso do termo penduricalhos para descrever benefícios, defendendo que a expressão mascara a situação financeira de parte dos magistrados. Segundo ela, a redução afeta rotina pessoal.
Eva do Amaral informou que restrições já repercutem na prática clínica de colegas, com alguns interrompendo gastos com saúde por causa da queda de rendimentos. A fala foi usada para justificar preocupações sobre o impacto institucional.
A desembargadora citou a possível redução de benefícios como auxílio-alimentação e funções administrativas. Indagou se tais ajustes comprometeriam a atuação judicial, inclusive fora do expediente.
Além disso, destacou que a atividade de juízes não se restringe ao tribunal, envolvendo trabalho domiciliar, fins de semana e plantões. O debate ganhou contorno de contraste entre deveres e remuneração.
A magistrada encerrou sugerindo que efeitos das restrições podem ser percebidos pela população no futuro, com impactos esperados no funcionamento da Justiça e no atendimento ao cidadão.
Com informações do Estadão Conteúdo
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